MPF/PI e CGU/PI promovem evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção
Atendendo a convite do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), o subprocurador-geral da República Nicolao Dino (foto) ministrou nessa quinta-feira, 10 de dezembro, em Teresina/PI, palestra sobre as estratégias de aprimoramento e efetividade no combate à corrupção. Ele participou do evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção promovido pela Controladoria Geral da União no Piauí em parceria com o MPF/PI, Universidade Federal do Piauí e as demais instituições que compõem a Rede de Controle no estado.
Em sua fala, o subprocurador lembrou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção é uma data para reflexão, já que celebra um dos principais pactos internacionais contra a corrupção: a Convenção de Mérida, assinada por 110 países no México em 2003. Ele destacou que, no período de 2003 a 2015, doze anos após o Brasil assinar o documento, o país saiu da 69º posição para 72º no ranking da transparência internacional.
Segundo ele, esses dados revelam que o Brasil não tem feito o seu dever de casa no combate à corrupção. “As administrações precisam ser transparentes, precisam prestar contas dos seus afazeres, do seu dia a dia, na gestão da coisa pública. Porque é sendo transparente que será possível o controle social. Os governantes têm o dever de prestar contas aos mandatários, o povo”, frisou.
“No Ranking Nacional da Transparência dos municípios e estados brasileiros, divulgado no último dia 9 pelo MPF, numa escala de 0 a 10, os entes obtiveram uma nota geral de 3,9”, destacou.
Dino enfatizou ainda que a falta de transparência está diretamente ligada à corrupção já que cria condições para que ações não republicanas possam acontecer. “Se fizermos uma análise entre transparência e corrupção poderemos constatar que aqueles entes que não prestam contas à sociedade certamente estão mais propensos a cometerem atos ilícitos. Por outro lado, naqueles mais transparentes a corrupção pode até existir, mas em uma escala bem menor”.
A independência dos órgãos de controle, a intensificação dos mecanismos de controle e a cooperação internacional também foram citados pelo subprocurador-geral como necessários para mitigar a corrupção.
“Nenhum país consegue diminuir os seus índices de corrupção sem a transparência, sem a independência necessária e a intensificação dos mecanismos de cooperação. A corrupção é um fenômeno transnacional, ela não reconhece fronteiras”, disse.
As medidas punitivas efetivas, tipificação adequada das diversas condutas que configuram a corrupção e responsabilidade direta das pessoas jurídicas, sem prejuízo da responsabilização das pessoas físicas também foram destacadas pelo subprocurador. “Os corruptos e corruptores se escondem atrás das pessoas jurídicas para praticar os atos de corrupção”, explicou.
Ele entende que elas devem ser retiradas do mercado para que tenhamos um espaço saudável em termos de competitividade e assim o país possa ter um efetivo desenvolvimento econômico. Ele chamou, ainda, a atenção para a necessidade de extensão dos prazos prescricionais para que a investigação não seja inviabilizada em razão de prazo exíguos.
No final da explanação, destacou que as instituições de controle estão atuando e cumprindo com o seu papel no combate à corrupção. “O Ministério Público está agindo, a Polícia está agindo, o Judiciário está julgando e a Controladoria também está cumprindo o seu papel. Mas que ainda é preciso avançarmos mais”, afirmou.
As estratégias destacadas em sua palestra fazem parte dos 20 anteprojetos de lei que integram a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção promovida pelo MPF. Ele pediu o apoio e engajamento das pessoas para que as assinaturas de apoio a essas medidas sejam coletadas e o MPF possa conseguir o número de 1,5 milhão necessário para sensibilizar parlamentares do congresso nacional e, assim, tornar a legislação que trata da corrupção mais efetiva e eficiente.
“Não podemos jamais perder a capacidade de indignação”, frisou. E por fim encerrou sua palestra com uma frase de Martin Luther King: “ o que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”.
O procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí, Marco Aurélio Adão, e o procurador da República Tranvanvan Feitosa, coordenador da Campanha das 10 medidas contra a corrupção no estado, também prestigiaram o evento.
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