MPF cobra explicações da Caixa sobre atrasos em obras do Minha Casa Minha Vida em Luziânia (GO)
O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (GO) expediu ofício à Caixa Econômica Federal na última sexta, 19 de junho, requisitando informações sobre os atrasos nas obras de construção de 26 casas na região de Indaiá I e II, distrito de Luziânia, cidade localizada a 216 quilômetros de Goiânia, no leste do estado. As casas estão sendo construídas com recursos financeiros do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Para o empreendimento, a Caixa se comprometeu a liberar R$ 442 mil por meio de Termo de Cooperação e Parceria com o Instituto Horizontes Novos e Desenvolvimento Sustentável (Crehnor).
De acordo com as investigações do MPF (Inquérito Civil Público n. 1.18.002.000224/2014-15), até o momento, já foram liberados aproximadamente R$ 300 mil, o que corresponde a cerca de 70% dos recursos pactuados para a execução integral das obras. No entanto, Relatórios de Acompanhamento de Engenharia, de maio deste ano, apontam a conclusão de apenas 50,28% do empreendimento. A previsão inicial era de que as casas estivessem concluídas em agosto de 2014.
O procurador da República Onésio Soares Amaral, responsável pelo caso, quer que a Caixa esclareça quais as providências adotadas quanto ao atraso verificado, em especial se já houve ou haverá o bloqueio dos repasses até a regularização do andamento das obras. Além disso, pede que informe se o material empregado nas construções é compatível com o previsto no projeto aprovado. A Caixa tem 20 dias para prestar as informações requisitadas pelo MPF.
Em relação ao mesmo empreendimento, a denúncia de irregularidades trabalhistas foi encaminhada pelo MPF ao Ministério Público do Trabalho em Luziânia, para as providências cabíveis.
Para mais informações, leia a íntegra do despacho do MPF que requisita informações.
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