9/12: MPF/RS e MP-RS apresentam dados do combate à corrupção no Estado em 2015
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul apresentaram nessa quarta-feira, dia 9, o painel “MP no Combate à Corrupção – Ações e Resultados”. O evento, uma prestação de contas à sociedade da atuação das instituições, marcou o Dia Internacional do Combate à Corrupção. Além disso, foi feito um balanço parcial da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Rio Grande do Sul e lançado o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado pelo MPF a partir de levantamento em sites todos os municípios brasileiros.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República na 4ª Região, Fábio Bento Alves, avaliou, ao abrir a solenidade, que a corrupção não é um problema restrito a democracias recentes, como o Brasil. Salientou que o país figura em 69º lugar no ranking internacional da corrupção (da ONG Transparência Internacional), ao lado de nações seculares como Itália e Grécia. Também apontou as mudanças estruturais feitas no MPF, no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, e a criação de Núcleos de Combate à Corrupção nas unidades para atuação especializada no combate à prática. No entender de Patrícia Núñez Weber, procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, “a corrupção é um problema amplo e de difícil solução”. Mesmo assim, mostrou-se otimista com a presença de diversas entidades e representantes da sociedade no evento, o que demonstra ampla preocupação com o problema. Já o procurador geral de Justiça do RS, Marcelo Lemos Dornelles, ressaltou que, assim como o MPF, o MP-RS também vem modernizando sua estrutura para tornar mais eficaz a atuação contra a corrupção.
10 Medidas – O procurador regional da República Marco André Seifert apresentou balanço da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, ação nacional que busca apoio de 1,5 milhão de brasileiros para apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Até o momento, foram coletadas cerca de 900 mil assinaturas – aproximadamente 29 mil no Rio Grande do Sul. No evento, foram entregues 2,2 mil assinaturas coletadas pelo MP-RS e pelo Conselho Regional de Contabilidade. Também foram assinadas cartas de apoio à campanha pelo chefe da Controladoria Geral da União no RS, Cláudio Moacir Marques Corrêa, e pelo diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado do RS, Valtuir Pereira Nunes.
Ranking – O procurador da República Rodolfo Krieger, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no RS, divulgou o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, destacando que três municípios gaúchos – Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires – obtiveram a nota máxima por boas práticas na clareza das contas públicas. Mais de 5 mil recomendações em todo o país – 490 delas no RS – foram expedidas pelo MPF para gestores de municípios ou estados, indicando irregularidades que precisam ser sanadas em até 120 dias. Saiba mais sobre o projeto em www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
Atuação – O procurador da República Adriano Raldi, que também integra o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no RS, apresentou algumas das atuações mais emblemáticas do MPF em 2015: as operações Concutare, Enredados e Semilla (veja detalhes abaixo). O promotor de Justiça José Francisco Seabra, por sua vez, enfatizou as 159 ações de improbidade administrativa movidas pelo MP-RS neste ano, bem como a articulação junto aos municípios gaúchos pela aprovação de uma lei anticorrupção no Estado.
Saiba mais sobre as operações Concutare, Enredados e Semilla
1) Operação Concutare
Nesta operação, na primeira e segunda denúncias, foram denunciados 37 envolvidos – cinco empresas e 32 pessoas físicas. Resultado de atuação do MPF/RS, todos são acusados integrar uma rede que mediante o pagamento de propinas acabava acelerando a liberação de licenciamento ambiental de diversos empreendimentos.
A partir das investigações, desvendou-se um grande esquema de corrupção, atuando na Fepam, no DNPM e em outros órgãos públicos. Foram identificados empresários e consultores ambientais que corrompiam os servidores públicos em troca de benefícios junto à administração.
Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) figuram como réus nas ações penais.
Durante a tramitação do inquérito policial e das ações penais foi determinada a constrição judicial de 25 imóveis, 12 veículos e mais de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em dinheiro, mantido nas contas bancárias dos acusados.
Atualmente, as ações penais estão em trâmite na Sétima Vara Federal, já havendo audiência agendada para abril de 2016 para oitiva das testemunhas de acusação.
Além disso, neste mês de dezembro estão sendo propostas as ações de improbidade administrativa relativas aos mesmos fatos.
2) Operação Enredados
O Ministério Público Federal em Rio Grande atuou em conjunto com a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) na operação que investigou há quase um ano organizações criminosas que atuavam no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília e em Santa Catarina, bem como na Superintendência do Ibama em Florianópolis (SC). As investigações apuram a participação de autoridades em esquema de concessão ilegal de pesca industrial, emitidas pelo MPA.
São investigados crimes como organização criminosa, corrupção, tráfico de influência e expedição de licenças ilegais, obstrução à fiscalização ambiental, entre outros. Autoridades recebiam valores para concessão de licenças de pesca, elaboração de normas do setor pesqueiro e emissão de estudos técnicos em benefício dos membros das organizações criminosas e pessoas a eles ligadas, havendo, ainda, emissão de notas fiscais falsas para atestar a origem de pescados capturados de forma ilícita, revestindo o ato de aparente legalidade.
Deflagrada em 15 de outubro, a operação, que segue sob segredo de justiça, resultou no cumprimento de 19 mandados de prisão preventiva, 26 de condução coercitiva, 5 medidas cautelares pessoais diversas da prisão e mais de 60 mandados de busca e apreensão cumpridos no Rio Grande do Sul e mais 5 estados, bem como no Distrito Federal.
3) Operação Semilla
Um esquema de corrupção que agia dentro da alta cúpula da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul (MAPA/RS) foi desarticulado numa atuação conjunta do MPF/RS, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). No comando estava Francisco Signor, que foi superintendente do MAPA no RS por 12 anos e foi afastado cautelarmente do cargo (depois exonerado).
A partir do pagamento de propina, multas e penalidades previstas para empresas da área do agronegócio eram cobradas a menor ou perdoadas. Foi detectado também um esquema de fraude em contrato para realização de eventos do MAPA/RS, com desvio da maior parte do dinheiro pago à empresa contratada. O MPF encaminhou à Justiça Federal estimativa de prejuízos da ordem de R$ 12 milhões, dos quais pelo menos R$ 1 milhão direcionado ao enriquecimento ilícito dos funcionários públicos implicados no esquema.
Durante a deflagração da operação, no dia 13 de maio, foi realizada busca e apreensão em três municípios gaúchos com o confisco de mais de R$ 100 mil em espécie, computadores e documentos. Foi obtida indisponibilidade de bens dos investigados, em valor que ultrapassa R$ 2 milhões.
(Ascom PRRS/Ascom PRR4)
