Ministério Público Federal realiza debate sobre a nova colaboração premiada
O Ministério Público Federal (MPF) realiza, em 17 de março, o debate “A nova colaboração premiada – desafios e perspectivas no manejo da colaboração premiada a partir da Lei Anticrime”. Voltado a membros e servidores do MPF e de Tribunais, estudantes, jornalistas e advogados, o evento terá duas horas de duração, com transmissão ao vivo pela TV MPF (www.tvmpf.mpf.mp.br). A atividade tem o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e será realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
Participam do debate Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor de direito penal da Universidade de São Paulo; Vladimir Barros Aras, procurador regional da República; Luana Vargas Macedo, procuradora da República; João Costa Ribeiro Neto, juiz de direito e assessor no Supremo Tribunal Federal (STF - gabinete do ministro Roberto Barroso); e Abhner Youssif Mota Arabi, juiz de direito e assessor no STF (gabinete do ministro Luiz Fux).
O objetivo do evento é discutir os impactos da Lei 13.9064/2019, conhecida como pacote anticrime, no instituto da colaboração premiada. Em vigor desde janeiro deste ano, a lei aperfeiçoou a legislação penal e processual penal e alterou as regras para os acordos de colaboração, ferramenta cada vez mais utilizada pelo MPF no combate a organizações criminosas e grandes esquemas de corrupção.
A norma prevê confidencialidade para os acordos, proibindo que tanto MP quanto advogados divulguem as negociações, sob pena de violação de sigilo e quebra de confiança. Serão mantidos em sigilo tanto o conteúdo do acordo quanto os depoimentos do colaborador até o recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo Judiciário. Garante também o direito à manifestação do réu delatado em todas as fases do processo, sempre depois do prazo concedido ao réu delator. Além disso, traz dispositivos sobre informações e denúncias apresentadas por informantes (whistleblower), assegurando-lhes anonimato e proteção.
Para acompanhar o debate, não é necessário fazer inscrição prévia. A atividade é uma realização do Grupo de Trabalho Intercameral de Colaboração Premiada – vinculado às Câmaras Criminal (2CCR), de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Combate à Corrupção (5CCR), e do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial (7CCR) – , e da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, da 5CCR.
SERVIÇO
Debate “A nova colaboração premiada – desafios e perspectivas no manejo da colaboração premiada a partir da Lei Anticrime”
Data: 17 de março, terça-feira
Horário: das 10h às 12h
Local: Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal (SAF Sul, Quadra 4, Conj. C)
Transmissão ao vivo: www.tvmpf.mpf.mp.br
