STF mantém validade do acordo de colaboração premiada de Alberto Youssef

Seguindo parecer no mérito da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 27 de agosto, o Habeas Corpus (HC 127 483/PR) que pretendia anular o acordo de colaboração premiada de Alberto Youssef na Operação Lava Jato. No HC, Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, questionou a decisão do ministro Teori Zavascki de homologar o termo de colaboração. Com a decisão, o STF manteve a validade do acordo de Youssef.

Na sessão anterior, nessa quarta-feira, 26 de agosto, o habeas corpus foi conhecido em razão do empate de votos – 5 votos pelo conhecimento e 5 votos pelo não conhecimento. Em sustentação oral, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, defendeu o não conhecimento do habeas corpus e, no mérito, o indeferimento. A vice-procuradora destacou que  “no acordo de colaboração premiada, o que interessa é a confiabilidade das afirmações”. 

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