MPF/BA firma parceria com Conselho Regional de Contabilidade

Órgãos celebram termo de convênio para aprimorar investigações e fiscalizações, além de parceria em prol do combate à corrupção

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) assinou convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) visando a cooperação técnica para aprimorar as investigações do MPF e as fiscalizações do CRC. O convênio foi assinado na última sexta-feira, 4 de setembro, pelo procurador-chefe, Pablo Barreto, e o presidente do conselho, Wellington Cruz, e o vice, Antônio Carlos Nogueira. A reunião foi realizada na sede do CRCBA, em Salvador.

Segundo Barreto, o convênio permitirá a rigorosa análise técnica da questão contábil nas apurações de fatos ilícitos levados ao conhecimento do MPF, com o apoio dos profissionais de contabilidade. O termo também aprimora a observância das normas contábeis no estado, por meio de ações educativas e no apoio à fiscalização e prevenção de eventuais transgressões da legislação vigente. “A ideia é que nós atuemos em todas as frentes, não só a repressiva – em fiscalizações conjuntas e análise de provas para serem levadas em ações movidas pelo MPF, mas também questões preventivas, com oferta de seminários para a população e para os profissionais da contabilidade, no sentido de observar as boas práticas e a legislação”, afirmou.

A parceria, também beneficiará a população por meio da atuação preventiva dos órgãos junto aos conselhos de alimentação escolar. Atualmente, o MPF desenvolve o programa MPEduc, que foca no serviço de educação prestado nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado da Bahia. O serviço de orientação contábil poderá ser incorporado às ações do MPEduc, já que o CRCBA desenvolve um trabalho educativo junto a conselhos de alimentação escolar, quanto às formas ideais de aquisição, guarda e distribuição da merenda, por exemplo. De acordo com Barreto, o MPF e CRC do Rio de Janeiro já empreendem uma parceria semelhante e bem sucedida.

Na ocasião, o presidente do CRCBA também assinou carta de apoio à campanha “10 medidas contra a corrupção”, com a qual o MPF pretende reunir um milhão e meio de assinaturas de cidadãos para que seja encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei que aprimora a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

Todas as informações da campanha estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, a exemplo da íntegra dos projetos de leis, peças de divulgação, orientações para se tornar um apoiador, dentre outras.

Com informações da Ascom do CRCBA.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba