Dez Medidas: Sefaz-RJ promove palestra em apoio à campanha
A campanha “10 medidas contra a corrupção” foi apresentada hoje, 26 de agosto, para cerca de 160 dirigentes e servidores do Estado do Rio de Janeiro, incluindo auditores internos e analistas de controle interno. Diante do auditório lotado da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), os procuradores da República Rodrigo Lines e Tatiana Pollo Flores explicaram as propostas do Ministério Público Federal para aumentar a efetividade das leis de combate à corrupção.
Tatiana falou sobre o trabalho do MPF na atuação coordenada com os demais órgãos de investigação, fiscalização e controle, como o Poder Judiciário, Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União, e destacou a criação dos Núcleos de Combate à Corrupção nas unidades do MPF como um passo importante neste processo.
Lines ressaltou a importância do papel dos auditores como corpo permanente de controle interno do governo estadual. Lembrou que o Brasil sofre de corrupção endêmica devido a uma cultura patrimonialista que confunde público e privado e que as dez medidas pretendem tornar a legislação mais rigorosa para os caso de corrupção. “Hoje, lamentavelmente a corrupção compensa no Brasil devido ao seu alto benefício e baixo risco. Nós precisamos aumentar a probabilidade de punição para reverter este quadro”, afirmou. Como exemplo, ele citou que a atual pena mínima para corrupção é de dois anos, contra quatro pelo crime de roubo.
Na abertura do evento, o subsecretário geral de Fazenda, Francisco Caldas, elogiou o trabalho do MPF na Força-Tarefa da Lava Jato, ao considerar o órgão como o grande protagonista das atuais discussões sobre o combate à corrupção no Brasil. Marcelo Ambrózio, convidado como representante da Controladoria Geral da União (CGU) no Estado, considerou fundamental o apoio da sociedade, que deve ser chamada a exercer seu papel. A apresentação na Sefaz-RJ foi promovida pela Auditoria Geral do Estado, com apoio da Escola Fazendária, e visou a disseminar o conteúdo da campanha para estimular a consciência de prevenção.
TRF2 – Na véspera do evento na Sefaz-RJ, o MPF obteve o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para sua campanha institucional. A adesão implicará a ampliação dos pontos de coleta de assinaturas, que passam a abranger os endereços da sede do Tribunal (R. do Acre, 80, Centro, Rio de Janeiro), seus juizados e foros federais no Rio de Janeiro e Espírito Santo. O compromisso foi firmado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paul Erik Dyrlund, em reunião com os procuradores regionais da República José Augusto Vagos e Mônica de Ré – respectivos procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e coordenadora da campanha “Dez Medidas contra a Corrupção” no Rio de Janeiro.
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