MPF/RS: Justiça condena cinco pessoas e duas empresas na Operação Saúde
A Justiça Federal acolheu na íntegra o parecer do Ministério Público Federal (MPF) em Erechim (RS) para condenar cinco pessoas e duas empresas acusadas de fraudar licitações para a aquisição e venda de medicamentos nos municípios de Erechim e Mariano Moro, na chamada Operação Saúde. Na ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o MPF atuou como fiscal da lei.
O prejuízo total da Operação Saúde aos cofres públicos teria chegado a mais de R$ 7,99 milhões somente em recursos federais, conforme estimativas preliminares divulgadas pela Justiça. Em maio de 2015, a operação levou mais de 60 pessoas de vários estados para a prisão.
Investigações iniciadas em 2011 apontaram que os réus – entre eles servidores públicos, políticos, empresários e empresas – participavam de esquema de corrupção com o objetivo de lesar o patrimônio público por meio de fraudes a licitações. Os principais atos praticados foram superfaturamento dos itens comprados, direcionamento de licitações favorecendo determinadas empresas, ausência de entrega de mercadorias e pagamento de propinas.
"A condenação foi importante porque a Justiça Federal reconheceu, em ação de improbidade, a prática de inúmeros atos de corrupção e sua autoria, o que trará reflexos nas dezenas de ações criminais ajuizadas contra os réus. Assim, o sistema de justiça e, em especial, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal em Erechim firmam posição de intolerância contra atos de corrupção comprovadamente praticados", destaca o procurador da República em Erechim, Carlos Eduardo Raddatz Cruz.
As penas passam por suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multas, sanção de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, reparação integral e solidária do dano causado ao erário, perda da função pública, indisponibilidade de bens, entre outros. Todas as multas serão revertidas em prol da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
As ações correm em segredo de Justiça. Da decisão, cabe recurso ao TRF4.
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