Ilhéus/BA: MPF e MPE lançam “Dez medidas contra a corrupção” para a mídia local
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e o Ministério Público do Estado (MPE) lançam na próxima segunda-feira, 10 de agosto, a campanha nacional “Dez medidas contra a Corrupção”. O evento ocorre à 15h30 na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – Base Ambiental da Costa do Cacau, localizada na Rodovia Jorge Amado, KM16, Salobrinho.
Com a presença dos procuradores da República Cristina Melo e Tiago Modesto e da promotora de Justiça Aline Salvador, o lançamento busca fazer com que a imprensa local conheça e multiplique a campanha.
As propostas de mudanças legislativas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
A Campanha – As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais acessando o site da campanha: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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07/08/2015
