MPF/RJ: Justiça condena ex-subsecretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro
Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, a Justiça Federal condenou o ex-subsecretário executivo da Secretaria de Estado e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sedec) Cesar Romero Vianna Junior por irregularidade na compra de materiais médico-hospitalares. A pena é de cinco anos e dez meses de prisão. (Processo nº 0059511-37.2012.4.02.5101)
A Justiça entendeu que o réu infringiu a Lei 8.666/93, que trata de licitações em instituições públicas, ao fazer a compra dos materiais sem promover concorrência pública. A prática é aceita para casos específicos como a dispensa de licitação em casos de emergência, que foi a alegação de defesa do réu. Porém, de acordo com a Justiça, nesse caso não caberia a dispensa, pois não se tratava de situação emergencial ou de calamidade pública.
Na denúncia, o MPF demonstrou os prejuízos financeiros causados à administração pública, como a compra de mais de 22 milhões embalagens de gaze pelo valor de R$ 13,2 milhões. Na investigação, constatou-se que a unidade do produto foi adquirida por R$ 0,59 pela Sedec, enquanto que outros órgãos públicos compraram o material, no mesmo período, em novembro de 2008, por R$ 0,34. Outros produtos também foram superfaturados.
O valor total da compra foi de mais de R$ 16,4 milhões, com prejuízo de cerca de R$ 2,6 milhões. O contrato foi feito com a empresa Barrier Comércio e Serviços LTDA. Um dos sócios da empresa, Maurício Cerginer, também foi condenado a uma pena de quatro anos e dez meses de prisão.
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