MPF/RR: Boa Vista é melhor e Iracema o pior município em Ranking da Transparência
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as bases dessa ação articulada em todo o país pela Câmara de Combate à Corrupção.
Em Roraima, o MPF/RR realizou na manhã dessa quarta, na sede da instituição, evento em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção, no qual lançou o ranking e certificou os parceiros da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção.
O procurador-chefe do MPF/RR, Fábio Brito Sanches, e os procuradores da República Carlos Augusto Guarilha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção, e Érico Gomes de Souza, coordenador do Fórum Roraimense de Combate à Corrupção (Focco), participaram da ação.
“O MPF avaliou todos os portais dos municípios e dos estados do país, com o objetivo de fazer um panorama da transparência pública. A intenção é incentivar uma maior publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção”, destacou Érico Gomes.
O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos.
De acordo com o procurador Érico Gomes, como o MPF/RR já enviou recomendações a gestores e gestoras e ainda firmou um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) com 14 municípios. A partir de agora, será adotada outra linha de atuação, que deve envolver ação de improbidade administrativa, recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias de recursos federais, além de representação junto a Procuradoria Regional da República contra prefeitos/as pela prática de crimes de responsabilidade.
Critérios da transparência – A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”.
Às 16 questões, foram atribuídos pesos diferenciados, seguindo o nível de importância fixado em votação por diversas instituições públicas de controle externo. Na relação dos itens avaliados, figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
“Queremos estimular todos os municípios de Roraima a dar transparência máxima às informações públicas. Boa Vista é quem aparece melhor, com um portal minimamente estruturado e nota 7,20. Já Iracema é o pior município do estado, pois não disponibiliza um portal da transparência e, por isso, não pontuou”, informou o procurador.
O Índice Nacional de Transparência de 3,91, revelado no ranking, refere-se à média das notas dos 5.568 municípios avaliados em uma escala de 0 a 10.
Dia Internacional - As ações do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção responderam por produtivos marcos em 2015 e acentuaram o protagonismo da instituição no movimento contra o retrocesso político, social e econômico brasileiro.
O emblemático caso Lava Jato, maior investigação de esquema de corrupção já realizada no país, com repercussão inclusive internacional, soma-se a diversas iniciativas nos planos preventivo, repressivo e propositivo.
Apenas este ano, até o mês de outubro, foram ajuizadas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais. Outras 26 mil investigações estão em curso para apurar possíveis fatos de corrupção. Em Roraima, o MPF/RR conseguiu recuperar quase R$ 5 milhões para os cofres públicos só este ano.
Saiba mais sobre o projeto no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br
*Com informações da Secom/PGR
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