MPF/DF denuncia acusados de fraudar licitação na área de informática
O Ministério Público Federal (MPF/DF) encaminhou à Justiça denúncia contra seis pessoas por fraude em uma licitação realizada em 2008 pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). De acordo com as investigações, a contratação da empresa Módulo Security Solutions S/A feriu a legislação e causou um prejuízo de quase R$ 250 mil aos cofres públicos. De acordo com o MPF, as principais inconsistências verificadas se referem a falhas no acompanhamento da execução contratual por parte da agência como o pagamento indevido de serviços não prestados ou prestados irregularmente. O contrato tinha duração inicial de um ano, mas se estendeu até 2014 graças a aditamentos e prorrogações.
Na ação, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma que tanto a concorrência quanto a execução do contrato foram objeto de análise da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou, em relatório, a existência de seis irregularidades. O objeto do contrato foi a prestação de serviços na área de tecnologia da informação, incluindo consultoria, produção, desenvolvimento de sistemas e gerência de projetos. Segundo o MPF, para justificar a contratação, a então coordenadora de Tecnologia da Informação elaborou uma nota técnica sustentando que a equipe de área “era reduzida e insuficiente para o atendimento das demandas ”, além de ressaltar que, naquele momento, a ABDI não pretendia aumentar o quadro de servidores efetivos.
Além da coordenadora de TI, Luciene Assunção Moniz Freire, foram denunciados: Reginaldo Braga Arcuri, (presidente da ABDI) , Clayton Campanhola (diretor ABDI), Ana Léa de Vasconcelos Milhomem (presidente da Comissão de Licitação), além de João Fernando Nery de Oliveira e Marcelo Fernandes Chedid (diretores da empresa contratada). Para o MPF, os seis são os responsáveis pelas irregularidades. “ A autoria dos crimes restou comprovada pelos documentos colhidos durante a investigação conduzida por este órgão ministerial, que demonstram que os acusados foram os responsáveis pela deflagração da concorrência n° 1/2008 e respectiva contratação da empresa Módulo Security Solutions S/A, bem como pela execução irregular e superfaturada do contrato n° 46/2008, de modo a possibilitar o prejuízo à Administração Públicaem favor da empresa Módulo”, enfatiza um dos trechos da denúncia.
Ao detalhar as irregularidades constatadas pela CGU e confirmadas na investigação do MPF, o procurador cita, por exemplo, o pagamento de tarefas técnicas e de suporte como atividades de analista e consultor, que têm custo até 180% mais alto. Outra falha apontada foi o fato de, em 2010, a ABDI ter feito pagamentos a duas empresas distintas para a realização do mesmo serviço. De acordo com a ação, na época, a agência contratou a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda para fornecer licenças de uso de software e prestar outros serviços, já previstos no contrato firmado com a Módulo. Apenas nesse caso, a auditoria técnica apontou um prejuízo de R$ 15 mil aos cofres públicos.
Com base nos documentos e provas apresentados na ação, o MPF pede que a denúncia seja recebida pela Justiça e que os seis acusados respondam com base no artigo 96 da Lei 8.666/93. Se condenados, eles podem pegar de três a seis anos de detenção, além de multa. A ação ainda será apreciada pela Justiça.
A ação penal 007081092.2015.4.01.3400 será analisada na 10ª Vara Federal, em Brasília.
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