MPF denuncia prefeito do município de Patrocínio do Muriaé (MG) por desvio de recursos públicos e não prestação de contas
O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Patrocínio do Muriaé (MG), Pablo Emílio Campos Correa, pela não prestação de contas e pelo desvio de recursos públicos no valor de R$ 9,1 mil, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O empresário Oldacir Luiz Valdier também foi denunciado. O município de Patrocínio de Muriaé tem cerca de 5 mil habitantes e fica a 408 quilômetros da capital mineira, Belo Horizonte.
De acordo com o procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, a prefeitura do município firmou contrato com a empresa Oldacir Luiz Valdier – ME para o fornecimento de merenda escolar. Em razão desse contrato, foi montado esquema de desvio, em que eram supostamente adquiridos produtos que nunca foram entregues, superfaturados e em quantidades superiores às efetivamente entregues.
Segundo José Alfredo, as quantidades de alimentos faturadas e pagas seriam suficientes para abastecer as escolas e seus alunos por anos. O valor desviado de R$ 9,1 mil refere-se apenas aos meses de março e abril de 2013, pois o MPF não obteve acesso às notas fiscais dos demais meses de 2013, embora tenha feito requisição. O prazo para a apresentação da prestação de contas ao FNDE da aplicação de recursos públicos federais do PNAE expirou em 30 de junho de 2014. “Além do lapso temporal, o esquema de desvio montado apenas reafirma seu dolo em não prestar contas”, destaca a denúncia.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenados, os acusados poderão cumprir pena que vai de três meses a três anos de reclusão, além de ressarcir o prejuízo causado à União. O prefeito ainda poderá perder o cargo e ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.
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