MPF/RJ realiza curso sobre Programa Dinheiro Direto na Escola
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) realizou, no último sábado, 27 de junho, o workshop Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), organizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mais de 70 participantes lotaram o auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ).
O público foi formado por parceiros do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc); estudantes de graduação e pós graduação do curso de Ciências Contábeis de nove instituições de ensino do estado do Rio de Janeiro; integrantes do programa de voluntariado do CRC; servidores das secretarias de educação do estado, do município do Rio de Janeiro e do município de Seropédica; e por gestores das unidades escolares de Seropédica.
Os participantes assistiram à palestra "PDDE: subsídios para ações de monitoramento e controle", ministrada por David Antônio Lustosa, especialista em financiamento e execução de programas educacionais e coordenador de acompanhamento de manutenção escolar do FNDE. "O PDDE repassa recursos visando à realização de um conjunto de ações da política de financiamento educacional direto para escola e polos presenciais, de forma a facilitar a manutenção básica das unidades e a execução de projetos locais", explicou Lustosa.
Estudantes, servidores e voluntários puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre a dinâmica do programa e as formas de planejar, executar, monitorar e prestar contas de projetos educacionais. O coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidorias e Prevenção à Corrupção da CGU-RJ, Marcelo Paluma Ambrósio, falou sobre controle social e cidadania. Ambrósio destacou a importância da participação da sociedade no controle dos gastos, "sendo necessário a interação de pais, professores e gestores nos conselhos escolares, de forma a acompanhar as ações dos diretores e propor projetos que atendam as necessidades de cada unidade escolar".
O procurador da República Sérgio Luiz Pinel, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PRRJ, explicou sobre as sanções legais relacionadas à prestação de contas. "A prática tem evidenciado que, no tocante à execução de recursos públicos por diretores de escolas, o Ministério Público se depara mais com problemas de deficiência de gestão do que com a prática de ilícitos. De toda sorte, é importante que as pessoas sejam orientadas que o malfeito com recursos públicos pode ensejar a aplicação de sanções administrativas, cíveis e criminais", comentou o procurador.
O evento foi presidido pela procuradora da República Maria Cristina Manella, coordenadora do projeto MPEduc e idealizadora do evento. "O eficaz combate à corrupção começa na escola, com educação de qualidade. Depois, podemos falar, primeiro, na necessidade de haver transparência de informações sobre o repasse de recursos públicos, depois, na imprescindível capacitação de órgãos, servidores, gestores e colaboradores que lidam com a execução, prestação de contas e fiscalização desses recursos e, por fim, no necessário empoderamento dos conselhos sociais, a fim de que possam bem cumprir as suas atribuições. Apostando nisso, o MPF buscou parcerias para que esse ciclo pudesse ser cumprido, resultando na realização desse evento que certamente surtirá, na prática, efeitos que jamais qualquer ação judicial alcançará", ressaltou a procuradora.
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