MPF/BA convida a população para apoiar a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção
O Ministério Público Federal em Paulo Afonso (MPF/BA) convida a população para apoiar a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”, contribuindo com a coleta de assinaturas. Para participar, o cidadão deve dirigir-se à sede da Procuradoria da República no município, localizada na Rua Tancredo Neves, Lote 148 A, Quadra 12, no bairro Alves de Souza. O horário de atendimento é de 10h às 19h, de segunda a sexta-feira.
O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, CEP 80060-010 - Curitiba/PR.
Campanha - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais acessando o site da campanha: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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