Dez Medidas: Associação Brasileira de Imprensa apoia campanha contra corrupção
O procurador-chefe substituto da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, José Schettino, e o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meireles, reuniram-se, na tarde da última terça-feira (18) no prédio centenário da ABI, para fechar uma parceria em torno da campanha "Dez Medidas Contra a Corrupção", promovida pelo Ministério Público Federal.
Durante o encontro, Schettino explicou a importância da campanha, que busca combater a corrupção no Brasil de forma mais efetiva, por meio de projetos de lei de iniciativa popular, para o quais são necessárias 1,5 milhão de assinaturas de todo o país. O presidente ABI, Domingos Meireles se comprometeu a ratificar uma carta de apoio à campanha, como também coletar assinaturas e divulgar textos e informações sobre a importância e propósito da campanha.
No início da noite, o procurador José Schettino também se reuniu com o presidente do Clube de Regatas Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, para pedir apoio do clube. Eduardo manifestou interesse pela campanha e disse que demonstraria sua opinião favorável, durante reunião com o conselho deliberativo do clube, que decidirá a posição do clube em relação ao apoio à campanha.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas e aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho este ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
Assessoria de Comunicação Social
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