Roraimenses podem apoiar as Dez Medidas em diversos postos de coleta no estado
O cidadão roraimense que quiser apoiar a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção vai contar com novos postos de coleta de assinaturas. Nesta semana, nove instituições parceiras do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) estão disponibilizando, em suas sedes, pontos fixos com fichas de apoiamento.
Além do prédio do MPF/RR, na Sala de Atendimento ao Cidadão, a população pode assinar a petição nas sedes do IFRR, do sistema Fier (Sesi, Senai), do Senac, no Pátio Roraima Shopping, no Cine Super K, no TRE/RR, na Estácio Atual, no Conselho Regional de Administração e no Centro Espírita Paulo de Tarso, conforme tabela abaixo.
Para que o apoiamento tenha validade ao ser apresentado ao Congresso Nacional, é importante que sejam preenchidos todos os campos da ficha. São necessários nome completo (sem abreviatura), nome da mãe completo, endereço, CPF, data de nascimento, assinatura, local de votação e título de eleitor.
Postos de Coleta – 10 Medidas Contra a Corrupção | |
Instituição Parceira | Endereço |
Sala de Atendimento | Rua General Penha Brasil, 255, São Francisco |
Instituto Federal de | Câmpus Boa Vista Centro – Rua Glaycon de Paiva, 2496, Pricumã |
Câmpus Boa Vista Zona Oeste – Escola Elza Breves, Rua CC-15, 204, Conjunto Cidadão | |
Câmpus Avançado do Município de Bonfim – Escola Argentina Castelo Branco, Rua Rodrigo Pires Figueiredo, 44, Centro | |
Sistema Fier | Sesi – Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 3710, Aeroporto |
Fier – Av. Benjamin Constant, 876, Centro | |
Senai – Avenida dos Imigrantes, 399, Asa Branca | |
Sesi Distrito – Avenida das Indústrias, Distrito Industrial | |
Senac | Senac – Avenida Major Willians, 2084, São Francisco |
Senac – Av. Capitão Júlio Bezerra, 1.772, Aparecida | |
Senac – Rua Horácio Mardel de Magalhães, 400, Asa Branca | |
Pátio Roraima Shopping | Rodovia 174, s/n, Cauamé |
Cine Super K | Av. Capitão Ene Garcês, 1883, Mecejana |
Conselho Regional | Rua Prof. Agnelo Bitencourt, 1620, São Francisco |
Centro Espírita Paulo de Tarso | Rua Souza Júnior, 982, São Francisco (Em dias de palestras: quarta -19h às 20h e domingo 18h às 19h30) |
Tribunal Regional Eleitoral | Av. Getúlio Vargas - Canarinho |
Estácio Atual | Rua Soldado Polícia Militar Wilsom Paulino da Silva, 380, União |
O Ministério Público Federal também firmou parceria com a Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR), o Conselho Indígena de Roraima (CIR), a associação HUTUKARA e a Sociedade para o Desenvolvimento Comunitário e Qualidade Ambiental (TWM). As lideranças indígenas receberam kits e vão manter postos de coleta de assinaturas em diversas comunidades do interior do estado.
O MPF vai ainda manter um stande da campanha na 58ª Reunião do Grupo de Educação Fiscal em Boa Vista, que acontece de 26 a 28 de agosto, no Centro Amazônico de Fronteira da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR).
Entenda a campanha - A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em apoio a iniciativas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato e foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Com as fichas de coleta de assinaturas, o MPF pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, dispondo sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Pessoas e organizações também podem assinar uma carta de apoio declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.10medidas.mpf.mp.br
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