Dez Medidas: MPF em Resende (RJ) realiza apresentação da campanha

As dez medidas - A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho este ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.

A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

"Essa campanha é um grande desafio e seu sucesso depende do envolvimento de toda a sociedade, que está consciente da necessidade de mudanças”, pontua Izabella Brant.

Serviço
Evento: Apresentação da campanha "Dez Medidas contra a Corrupção”
Data: quarta-feira, 26 de agosto de 2015
Horário: 18 horas
Local: Auditório I da Universidade Estácio de Sá, Rua Zenaide Vilela, s/n - Jardim Brasília, Resende - RJ.

Site do projeto: www.dezmedidas.mpf.mp.br

Assessoria de Comunicação Social