PRR2: Tribunal nega gratuidade de justiça para ex-prefeita de Magé (RJ)
Dona de cinco imóveis, Núbia Cozzolino alega carência econômica em pedido
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou à ex-prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, a isenção de custas judiciais solicitada por ela em processo por desvio de mais de R$ 6,7 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) para o município. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) emitiu parecer contra a gratuidade de justiça porque a ré não atestou carência econômica que justifique o benefício. Por unanimidade, os três desembargadores da 6ª Turma do TRF2 tiveram o mesmo entendimento e confirmaram uma decisão da Justiça Federal em Magé (processo nº 2015.00.00.009531-5).
Na decisão, publicada pelo TRF2 na semana passada, o pedido de gratuidade foi contrastado com a demonstração de que a ex-prefeita de Magé é proprietária de cinco imóveis naquela cidade e no Rio de Janeiro, sendo que nem todos foram bloqueados por decisão judicial. Também foi argumentado que o benefício previdenciário recebido por ela supera o limite de isenção do imposto de renda, que serve de parmetro para o não pagamento das custas processuais.
Na decisão, publicada pelo TRF2 na semana passada, o pedido de gratuidade foi contrastado com a demonstração de que a ex-prefeita de Magé é proprietária de cinco imóveis naquela cidade e no Rio de Janeiro, sendo que nem todos foram bloqueados por decisão judicial. Também foi argumentado que o benefício previdenciário recebido por ela supera o limite de isenção do imposto de renda, que serve de parmetro para o não pagamento das custas processuais.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES)
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