Lançamento da campanha “10 Medidas contra a Corrupção” no Espírito Santo acontece nesta terça (22)
O lançamento oficial da campanha nacional do Ministério Público Federal 10 Medidas contra a Corrupção no Estado do Espírito Santo será realizado nesta terça-feira, 22 de setembro, às 14h. Embora as assinaturas de apoio à iniciativa já estejam sendo coletadas, o evento será um marco para o engajamento de instituições parceiras e de órgãos públicos que possam colaborar na disseminação da campanha.
A cerimônia acontece em parceria com o MP Estadual e terá a participação do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Antônio Benedicto A. Pereira, 121, Bairro Santa Helena, em Vitória).
A Operação Lava Jato é considerada a maior investigação sobre corrupção realizada no Brasil. Teve início em 17 de março de 2014, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Após a prisão de doleiros, foi descoberto um amplo esquema de corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiras, partidos políticos e agentes públicos.
Durante a exposição, o procurador irá esclarecer como a sociedade civil pode participar e tornar-se multiplicadora do combate à corrupção. Para participar, é necessário fazer a inscrição por meio do link https://docs.google.com/forms/d/1R4HpjyFQD9YQ9c0jsENT2d2NcCxnmAMAEss6gw7lheg/viewform?c=0&w=1&usp=send_form. As vagas são limitadas e a inscrição só será efetivada mediante o recebimento de confirmação por e-mail.
Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as 10 Medidas contra a Corrupção são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
No Espírito Santo, já foram feitos contatos com diversas entidades no sentido de capitanear esforços para o recolhimento de assinaturas: representantes de igrejas evangélicas, da Arquidiocese de Vitória, Maçonaria, da Universidade Federal e do Instituto Federal do Espírito Santo, Ministério Público Estadual, ONG Transparência Capixaba, empresas do segmento de mídia, Assembleia Legislativa, Escola da Assembleia Legislativa do Estado, Prefeitura de Cariacica, Governo do Estado, Fórum das Entidades e Federações (FEF), Espírito Santo em Ação, as Federações da Agricultura e Pecuária (Faes), do Comércio (Fecomercio), das Empresas de Transportes (Fetransportes) e das Indústrias (Findes) e outras associações de representatividade na sociedade civil capixaba.
SERVIÇO
Lançamento da Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” no ES
Data: 22 de setembro (terça-feira)
Hora: 14 horas
Local: auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Antônio Benedicto A. Pereira, 121, Bairro Santa Helena, em Vitória)
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
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