MPF/ES consegue mais apoiadores para campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”
Durante esta semana, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) participou de mais reuniões com o intuito de divulgar e conseguir apoiadores para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Um dos pontos altos foi o recebimento pelo procurador-chefe do MPF/ES, André Pimentel Filho, das assinaturas de servidores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).
O material foi entregue durante uma visita do secretário da Secont, Marcelo Zenkner, à Procuradoria. “Como órgão de controle, transparência e combate à corrupção, a Secont aderiu plenamente a essa tão importante campanha do MPF. Os auditores do Estado não apenas são signatários, mas também estão juntos com o MPF na busca de 1,5 milhão de assinaturas para o encaminhamento do projeto de lei de iniciativa popular. É nosso dever servir de exemplo para que outras entidades públicas e privadas também se organizem, no sentido de engrossar o quantitativo de assinaturas para atingir o objetivo final que, quando alcançado, certamente beneficiará toda a sociedade”, comentou Zenkner.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Parceria - O Ministério Público Estadual (MP/ES) foi outra instituição que recebeu a campanha de braços abertos. Durante reunião realizada na última quarta-feira, o órgão se propôs a ajudar no recolhimento de assinaturas e, inclusive, na organização de eventos em prol do sucesso da campanha.
Como ajudar - As assinaturas somente serão aceitas na forma física (assinaturas virtuais não valem). Podem participar todas as pessoas que possuam título de eleitor. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é fornecer todos os dados solicitados nos documentos.
No Espírito Santo, as ações da Campanha 10 medidas contra a Corrupção começaram no início de agosto. Já foram feitos contatos com representantes de igrejas evangélicas, da Arquidiocese de Vitória, Maçonaria, da Universidade Federal e do Instituto Federal do Espírito Santo, Ministério Público Estadual, ONG Transparência Capixaba, empresas do segmento de mídia, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Cariacica, Governo do Estado e outras associações de representatividade na sociedade civil capixaba.
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