MPF apresenta resultados de atuação em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) anuncia na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, ações e resultados alcançados em 2015 por meio de estratégias para enfrentamento à corrupção. A data é celebrada no mundo como Dia Internacional contra a Corrupção.
O balanço da atuação institucional será apresentado às 14h, no Memorial do MPF, localizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF. O evento também sediará a divulgação do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, o total de assinaturas de cidadãos já recolhidas com a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, homenagens aos colaboradores e o lançamento do Prêmio “Combate à Corrupção”.
Corrupção - A abertura do evento será conduzida pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, com a presença de representantes da sociedade civil e de organizações que atuam no controle e fiscalização na aplicação de recursos públicos.
Com números, Nicolao Dino ilustrará os avanços contabilizados pela instituição, principalmente com a operação Lavo Jato e após a implantação de Núcleos de Combate à Corrupção em 24 estados e no Distrito Federal. Apenas este ano, foram propostas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais em todo o país. Outras 26 mil investigações estão em andamento no Brasil para apurar possíveis casos de corrupção.
Ranking da Transparência - O projeto Ranking Nacional dos Portais da Transparência foi idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. O ranking nacional e os 27 rankings estaduais serão divulgados no dia 9 de dezembro, quando também serão anunciadas as recomendações que serão expedidas para que gestores sanem, no prazo de 120 dias, as inconsistências verificadas nos portais.
10 Medidas Contra a Corrupção - Durante o evento, será apresentado o número atualizado de assinaturas coletadas por meio da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Até o momento, a iniciativa soma mais de 800 mil adesões, superando metade do total necessário para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.
Além do balanço da campanha, o MPF irá homenagear, com entrega de placas e agradecimento, entidades, servidores, personalidades públicas e cidadãos que se destacaram nacionalmente no apoio à iniciativa.
As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Confira a lista completa de eventos realizados pelo MPF em todo o país na semana de Combate à Corrupção.
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