MPF e MP/RJ firmam parceria para campanha Dez Medidas contra a Corrupção
O procurador-chefe substituto da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, José Schettino, a procuradora regional da República, Mônica Ré, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniram-se, na noite do dia 20 de agosto, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), para fechar parceria em torno da campanha "Dez Medidas Contra a Corrupção", promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Durante o encontro, os procuradores definiram estratégias de coleta de assinaturas com o objetivo de alcançar o número necessário (1,5 milhão) para levar ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular. Schettino explicou a importância da campanha, que busca combater a corrupção no Brasil de forma mais efetiva, a partir de medidas que aprimoram a prevenção e o combate a crimes relacionadas à corrupção.
O procurador-geral de Justiça se comprometeu a disponibilizar as sedes do MP em todo o Estado para colaborar na divulgação, distribuição dos formulários e recolhimento das assinaturas.
No início da tarde de sexta-feira (21), o procurador José Schettino também se reuniu com conselheiros e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Pablo Vazquez Queimadelos, para pedir apoio da instituição. O presidente e os conselheiros manifestaram interesse pela campanha. O conselho completo da instituição irá se reunir para decidir a posição e apoio em relação à campanha.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho este ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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