Combate à corrupção: reunião de coordenadores de NCCs discute modelo de gestão e prioridades para 2017
Nos dias 5 e 6 de dezembro, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília (DF), coordenadores dos Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs) do Ministério Público Federal (MPF) e membros atuantes nessa temática participaram de reuniões de trabalho para debater estrutura, avanços e melhorias dos núcleos em todo o país, além das prioridades da Câmara de Combate à Corrupção do MPF para 2017.
A 5ª CCR atuará prioritariamente na promoção de melhorias nas estruturas de trabalho dos NCCs, incluindo o fortalecimento das atividades periciais. Na reunião, discutiu-se o formato dos Núcleos, levando em conta a realidade de cada unidade.
Durante o encontro, a coordenadora em exercício da 5ª CCR, subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, relatou sua participação na 17ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês), evento organizado pela Transparência Internacional no Panamá. “Eu testemunhei a verdadeira consciência que existe por parte de todos, no âmbito internacional, do que está acontecendo no Brasil, dos esforços no combate à corrupção e dos ataques que estamos recebendo. Tivemos muitas manifestações explícitas de apoio”, salientou.
A secretária-executiva da Câmara, procuradora da República Renata Baptista, explicou que o NCC representa um arranjo institucional estratégico, criado para tornar mais eficiente a atuação do MPF em processos relacionados à corrupção. Segundo ela, no modelo tradicional, há a dupla distribuição para se investigar um único fato (nas esferas cível e criminal), o que pode gerar problemas, entre eles, a possibilidade de juízos contraditórios sobre o mesmo fato nas diferentes esferas de punição. Com a implantação dos NCCs, o procedimento passa a ser distribuído a um único procurador, que poderá atuar tanto na esfera cível quanto na criminal.
Ao longo de sua apresentação, Renata Baptista mostrou aos coordenadores de NCCs estatísticas da 5ª CCR sobre procedimentos e inquéritos policiais em cada unidade, para que cada um pudesse apontar possíveis inconsistências ou alterações na dinâmica dos trabalhos dos NCCs.
O evento contou também com assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com a Caixa e com o Banco do Brasil, para regular o saque em espécie de recursos públicos (leia mais). Integrou a programação mesa-redonda sobre as 10 Medidas, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (leia mais).
