MPF/RJ se manifesta contra possível rebaixamento da CGU
O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) divulgou nessa quarta-feira, 30 de setembro, nota contra possível rebaixamento da Controladoria Geral da União (CGU) da condição de Ministério. A nota é assinada pela procuradora da República Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira, coordenadora do NCC no Rio de Janeiro.
NOTA DO NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO MPF/RJ
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.
O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro vem manifestar irrestrito apoio ao fortalecimento da Controladoria-Geral da União-CGU, bem como preocupação com uma eventual perda de seu status ministerial e o seu consequente desmantelamento por meio da divisão de suas atribuições entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça, como vem sendo noticiado pela imprensa.
A auditoria e a fiscalização da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil, da Companhia Docas da Bahia, São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, Empresa Brasil de Comunicação e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária já foram retiradas da Controladoria-Geral da União e passadas para a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República – CISET/PR, fragilizando o controle de tais entidades.
O desmantelamento paulatino da Controladoria-Geral da União-CGU gera o enfraquecimento do combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos. Hoje, a Controladoria-Geral da União-CGU, nos termos do Decreto nº 4321/2002 e da Lei 9625/98, possui um quadro de 5000 cargos de auditor e técnico de finanças e controle, dos quais apenas 47,24% encontram-se ocupados. Ou seja, menos da metade dos cargos estão ocupados para exercer a fiscalização de quase toda a Administração Pública Federal e ainda de 27 Estados e 5561 Municípios nos casos em que estes recebem verbas federais.
A Controladoria-Geral da União-CGU é um importante parceiro da sociedade e do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Como tal, necessita de mudanças e de recursos que fortaleçam a instituição para o efetivo combate à corrupção, não de modificações que favoreçam a malversação e o desvio do dinheiro público, em detrimento de investimentos em saúde, educação, segurança e demais direitos fundamentais dos brasileiros.
GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA
Coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradora da República do Rio de Janeiro
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
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