MPF reitera pedido de recebimento de denúncia contra a deputada estadual do Piauí por dispensa indevida de licitação
Desde 2011, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tramita denúncia contra a atual deputada estadual Janaína Pinto Marques, e contra a ex-secretária municipal de Finanças da Luzilândia (PI) Maria de Jesus Ribeiro Pinto Marques, por dispensa indevida de licitações para aquisição de materiais e serviços para o município. A denúncia é referente ao ano de 2005, época em que a deputada exercia o cargo de prefeita. No último dia 28, o Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido de recebimento da denúncia rebatendo a defesa das acusadas.
Segundo a denúncia, as acusadas não observaram as formalidades necessárias para a compra e contratação de serviços, como aquisição de combustíveis e lubrificantes, material de construção, material escolar, peças e acessórios de veículos, e serviços gráficos. Todos foram pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
As irregularidades foram aferidas pelo Tribunal de Contas do Piauí durante a análise de prestação de contas entregue pelo município. Além da aquisição direta, sem licitação, as denunciadas fragmentaram as despesas para que elas se enquadrassem na modalidade dispensa. No entanto, as aquisições fragmentadas eram frequentes, o que caracteriza a dispensa indevida de licitações, já que a soma dos valores ultrapassou o limite legal da dispensa.
A materialidade do delito é corroborada pelas notas de empenho e fiscais, nas quais não há especificação do procedimento licitatório a que se referem. Além disso, na compra de peças de veículos não há indicação para qual modelo de veículo elas seriam destinadas.
Serviços gráficos contratados pela prefeitura de uma empresa de outro município custaram mais de R$ 300 mil apenas com frete. “Não há dúvidas que as denunciadas dispensaram indevidamente o procedimento licitatório para aquisição de materiais e serviços para o município de Luzilândia”, destaca a denúncia.
Luzilândia está localizada no estado do Piauí e possui cerca de 25 mil habitantes, conforme censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo TRF1, em Brasília. A pena para o crime é de até 5 anos de reclusão.
IP n.° 0000249-97.2011.4.01.0000/P1
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