MPF/SE: ex-prefeito de Indiaroba e dois médicos são condenados a cinco anos de prisão

Decisão da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Indiaroba (SE) João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo a cinco anos de reclusão em regime inicial fechado. Receberam a mesma pena os médicos Maria Rachel Viegas Mendonça de Araújo e Túlio Braúlio Cantalice de Paula, irmã e cunhado do ex-prefeito. A condenação é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) em janeiro de 2014.

Além da prisão, eles também foram condenados à perda de cargo, caso estejam em exercício, e/ou à inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o MPF/SE, sem concurso, o ex-prefeito contratou ilegalmente a irmã e o cunhado para fazer parte do Programa Saúde da Família. Mas os médicos residiam na cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, e não tinham autorização para exercer a profissão de médico em Sergipe. Eles receberam os salários e não comprovaram a prestação dos serviços médicos.

Na decisão judicial, os três foram condenados pelo crime de responsabilidade por apropriar-se de rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. “Não há dúvidas que os réus mantinham contato entre si, afinal, são parentes próximos. […] nunca houve prestação de serviço médico algum por Túlio e Maria Rachel e que ambos, mesmo assim, receberam um mês de pagamento, no ano de 2006, e que houve "cobertura" do ex-prefeito João Viegas, que os escolheu para receber sem trabalhar, mantendo-os nessa situação privilegiada”, ressalta a decisão.

Os réus podem recorrer em liberdade.

O número para acompanhar o processo é: 0000260-91.2009.4.05.8502

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
ascom@prse.mpf.gov.br
Twitter: @MPF_SE