Sanguessuga: mantida condenação de ex-prefeita de Novo Repartimento por envolvimento na máfia das ambulâncias
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença condenatória contra a ex-prefeita de Novo Repartimento, sudeste do Pará, Valmira Alves da Silva e o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Ambos estavam envolvidos com a máfia das ambulâncias, que atuava desviando recursos do Sistema Único de Saúde e foi desarticulada em 2006 pela operação Sanguessuga. Ela havia recorrido contra sentença da Justiça Federal no Pará mas teve o recurso negado.
A 3ª Turma do TRF1 confirmou a condenação dos réus às penas previstas na lei de improbidade administrativa, de ressarcimento dos recursos desviados, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, multa e suspensão de direitos políticos.
Para o relator do processo na instância de recursos, o juiz federal convocado José Alexandre Franco, ficou demonstrada a prática de atos ilícitos. “Evidenciada a materialidade e a autoria dos atos de improbidade, diante da comprovação de que a ex-prefeita de Novo Repartimento (PA) procedeu a licitação simulada, adjudicando seu objeto à empresa vencedora, deixando de realizar pesquisa de preços e dando curso a certames viciados, formal e materialmente, em afronta aos dispositivos da Lei 8.666/1993”, disse.
“Voto pela manutenção das penas impostas na sentença, pois demonstrada a gravidade do ato praticado pelo requerido, fraude em procedimento licitatório, sendo aplicadas as penalidades legalmente previstas para os fatos, ausente a violação ao princípio da proporcionalidade da pena”, concluiu o magistrado. Com a confirmação da sentença em segunda instância, a ex-prefeita fica inelegível por oito anos, de acordo com a lei da ficha limpa.
A máfia das ambulâncias era uma organização que se articulava em todo o Brasil envolvendo parlamentares, empresários, lobistas, prefeitos municipais e servidores públicos. Na manifestação em que defendeu a condenação da ex-prefeita, a procuradoria regional da República da 1ª Região (PRR1) narra o funcionamento do esquema. “Os envolvidos agiam a partir do direcionamento de emendas orçamentárias para compra de ambulâncias, unidades móveis de saúde e equipamentos hospitalares a determinados municípios”, diz a manifestação.
Após a destinação do dinheiro, as prefeituras, já em acordo com o esquema, forjavam a realização de processos licitatórios de aparência lícita, direcionados para empresas de fachada constituídas especificamente para desviar os recursos públicos e reparti-los entre os envolvidos. Uma grande parte das prefeituras envolvidas no esquema era do norte do país.
Processo nº 0000850-39.2008.4.01.3903/PA
Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
