Atuação integrada do MPF define estratégias de melhoria do programa Bolsa Família
Com o objetivo de prevenir e combater fraudes, membros das Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) definiram critérios objetivos de persecução cível e criminal, bem como estratégias de melhoria do Programa Bolsa Família. A iniciativa visa garantir uma atuação coordenada da instituição, já que os problemas identificados ocorrem em diferentes partes do país.
As diretrizes fazem parte do Projeto Bolsa Família, que busca soluções para a rápida identificação de possíveis irregularidades relacionadas ao preenchimento de requisitos legais para inclusão como beneficiário do programa, valendo-se, para tanto, do cruzamento de bases de dados públicas que apontem sinais externos de riqueza incompatíveis com a condição de pobreza legalmente exigida.
Projeto - Diante do grande volume de dados referente ao Programa Bolsa Família e às bases públicas úteis aos cruzamentos, foi idealizado inicialmente um projeto-piloto, com dados dos estados do Tocantins e do Amazonas. A partir disso, foram extraídos os perfis de fraudes mais incidentes e avaliados os custos para replicação do projeto em âmbito nacional.
Entre os diversos perfis de fraudes apurados, tem-se os cruzamentos selecionados entre os beneficiários do Bolsa Família e os dados relativos aos servidores públicos, obtidos através da Receita Federal e dos Tribunais de Contas.
Isso possibilitou identificar beneficiários fora do perfil econômico do programa. Outros cruzamentos, realizados anteriormente, envolveram beneficiários que foram doadores de campanha, que possuem empresas, com CPF vinculado a mais de um NIS (o documento utilizado para pagamento do benefício) e beneficiários cujos NIS são vinculados a mais de um CPF.
Levando em conta tais critérios de investigação, os resultados revelaram que pelo menos 4% dos valores pagos entre 2013 e 2014 – o equivalente a mais de R$ 2 bilhões – enquadram-se como pagamentos suspeitos.
De acordo com a coordenadora do Grupo de Trabalho Bolsa Família, procuradora da República Renata Baptista, “essa é a primeira iniciativa do uso de ferramenta de inteligência para fins investigativos”, além do uso no campo administrativo e de jurisprudência. Para ela, “verificar a fraude é uma maneira de fazer com que os recursos cheguem às pessoas que realmente necessitam do benefício”.
Histórico - O Projeto Business Intelligence Bolsa Família, aprovado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho de 2015, é uma iniciativa das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF que atuam nas áreas criminal e de combate à corrupção, com apoio operacional das Secretarias de Pesquisa e Análise e de Tecnologia da Informação e Comunicação da instiuição.
Os trabalhos foram iniciados em 2014, pela Comissão Permanente de Business Intelligence, da 2ª Câmara (Criminal), com o objetivo de oferecer tratamento sistematizado no combate a fraudes no Programa Bolsa Família e de extrair todo o potencial de ferramentas de inteligências adquiridas pelo MPF para auxiliar investigações de massa. No início de 2015, passou a contar com o suporte consultivo do Grupo de Trabalho Bolsa Família, da 5ª Câmara (Combate à Corrupção), quanto à sistemática de concessão e pagamento lícito do benefício.
