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MPF/ES: ex-prefeito de Cachoeiro é condenado por improbidade administrativa

Roberto Valadão teve os direitos políticos suspensos por três anos

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Roberto Valadão Almokdice e do seu filho e ex-secretário municipal, Glauber Borges Valadão por improbidade administrativa.

Ambos foram condenados a perda de função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais também por três anos; além do pagamento de multa, sendo que Roberto deverá pagar vintes vezes o valor do salário mínimo à época dos fatos que levaram à condenação, enquanto que Glauber pagará dez vezes este valor. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação.

A condenação se deu pelo fato de ambos terem contratado, sem a realização de concurso público ou processo seletivo, 250 agentes de endemia no período entre fevereiro de 2005 e abril de 2008. Ficou comprovado nos autos que as contratações eram realizadas por meio de indicação política e sem nenhuma tipo de seleção prévia. Apesar das contratações irregulares, o processo apontou ainda a existência de inúmeros problemas no controle da vigilância epidemiológica no município de Cachoeiro de Itapemirim durante a gestão dos réus. 

A sentença pode ser consultada por meio do número 0000873-17.2012.4.02.5002 no site da Justiça Federal do Espírito Santo (www.jfes.jus.br).

 

 
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