MPF/MA propõe recomendação para coibir atos de improbidade na Funai de Imperatriz
O Ministério Público Federal em Imperatriz (MA) recomendou à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município que sejam adotadas providências para fiscalizar os gastos em combustíveis e garantir a finalidade pública na utilização dos carros oficiais. Caberá ao coordenador regional exercer o controle semanal e expedir certidão quanto à regularidade no abastecimento, por meio da conferência das atividades e seus respectivos documentos comprobatórios, que poderão ser requisitadas pela PRM/Imperatriz.
A recomendação é resultado da instauração de um procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometida por servidores vinculados à Coordenação Regional da Funai de Imperatriz na aquisição irregular de combustível, assim também como no uso dos veículos oficiais.
De acordo com as investigações, foi comprovado o uso indevido de veículo oficial, quando um servidor se envolveu em um acidente com vítima fatal em junho de 2014. Em setembro do mesmo ano, outro caso similar aconteceu.
Com relação ao controle de abastecimento, foram encontradas irregularidades por quase a totalidade dos servidores responsáveis, seja pela compra de combustível incompatível com a motorização dos veículos, seja pela quantidade de combustível em valor muito superior à capacidade dos tanques, o que pode configurar indício de comercialização indevida, já que aliado à alta frequência que esses abastecimentos eram realizados.
Como forma de defesa do patrimônio público, o MPF propôs a recomendação, visando a melhoria dos serviços públicos prestados pela Coordenação Regional da Funai em Imperatriz. Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF tomará providências por meio de ação civil pública, ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa ou, ainda, de ação penal contra os responsáveis, conforme for o caso, para garantir o cumprimento da lei.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República do Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA
