MPF/MA: ex prefeito de Chapadinha é condenado por improbidade
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Chapadinha (MA) Magno Augusto Bacelar Nunes por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.
Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas. Além disso, mesmo tendo recebido o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.
Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e pagar multa de mais de R$ 33 mil reais. Ele ainda teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além de estar proibido de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.
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