MPF/RO denuncia ex-prefeito de Pimenta Bueno por improbidade administrativa
Por praticar pratos de improbidade administrativa durante sua gestão entre os anos de 2005 a 2009, o ex-prefeito de Pimenta Bueno (RO) Augusto Tunes Plaça foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vilhena (RO). Segundo o MPF, os atos praticados em licitações fraudulentas, sobrepreço e outras condutas ilícitas causaram danos ao erário no valor de R$ 860 mil. Contra o ex-prefeito, foram oferecidas cinco denúncias e ajuizadas cinco ações civis públicas.
O órgão verificou irregularidades como o direcionamento de licitações, o fracionamento de despesas, a fuga da modalidade de licitação mais rígida com maior publicidade para a utilização de licitação com menos publicidade e o superfaturamento de produtos.
Além disso, foram constatados problemas em contratos de repasse de recursos entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Município para a aquisição de equipamentos agrícolas e de pesca; e na dispensa de licitações para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar com recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Também houve, segundo o MPF, irregularidades na aquisição de materiais gráficos, hospitalares e medicamentos; e na compra de equipamentos para implantação de incubadora tecnológica empresarial no ramo de confecções, bem como equipamentos de informática para treinamento de pessoas de baixa renda. Os recursos eram provenientes do Programa de Assistência Farmacêutica e da Superintendência da Zona Franca de Manaus, respectivamente.
Pedidos - Com as denúncias e ações, o MPF quer que Augusto Tunes e demais envolvidos tenham a indisponibilidade de seus bens decretada até o valor do dano causado ao erário, que deve ser atualizado e corrigido, bem como sejam condenados em todas as sanções possíveis da lei de improbidade.
Denunciados- Além do ex-prefeito de Pimenta Bueno, foram denunciados os envolvidos Elisiário Pedro Benevenutti; Edivaldo Ferreira da Silva; Lidia Ribeiro Rodrigues; Antonio Lisboa Fernandes; Josiel Freitas De Souza; Ednea Viecili Fabiano; Edilson Pacheco Sampaio; Cláudio Rocha Cardozo; Sirley Ferreira Lovo; Rigon & Cia Ltda; Nerci Rigon; Anacleto Rigon; Osias Santana; Marcos Antonio Nunes; Jose Batista dos Santos; Jocelaine da Luz Fonseca Cardoso; Macanhão Máquinas Ltda; Fs Comércio de Máquinas de Costuras Ltda-Me (Casa das Máquinas); Alberto Sonata Neto Informática Ltda; Eurico Aparecido Garcia Borges; e Farmavida Ind. E com de Medicamentos.
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Ministério Público Federal em Rondônia
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