MPF/PE consegue condenação de quadrilha que cometia fraudes contra o INSS
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu na Justiça Federal a condenação de seis integrantes de grupo criminoso responsável por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os golpes eram aplicados na agência de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife e o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 883 mil. O caso está sob responsabilidade da procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.
A fraude consista na inserção de requerimentos falsos nos sistemas informatizados do INSS, sem conhecimento dos supostos beneficiários, pelo ex-servidor da autarquia Jairo Maciel de Araújo, líder do grupo. Os endereços e as datas de nascimento dos titulares eram alterados para a obtenção irregular do benefício de amparo ao idoso.
Também integravam o esquema, Aguinaldo Barbosa da Cunha, Sandra Pereira da Silva e José Alves Quirino, que se faziam passar por representantes legais dos beneficiários. As também condenadas Silvana Alves Quirino e Mônica Alves de Oliveira atuavam na coleta de dados pessoais de terceiros para inserção fraudulenta nos sistemas do INSS.
De acordo com as apurações, foram concedidos irregularmente 194 benefícios de amparo ao idoso, entre os anos de 2006 e 2007. As penas para cada condenado variam entre cinco e sete anos de prisão, além do pagamento de multa. A Justiça também determinou a cada um o pagamento de valores que variaram de R$ 294 mil e R$ 98 mil, a título de reparação pelo dano causado ao erário. Eles ainda podem recorrer da decisão em liberdade.
Processo n º 0012487-11.2007.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco
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