MPF/ES apresenta resultados de atuação em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção
Nos últimos anos o combate à corrupção tem sido uma das prioridades na atuação do Ministério Público Federal (MPF). Em 2015, diversos avanços foram contabilizados pela instituição, principalmente com a Operação Lavo Jato e após a implantação de Núcleos de Combate à Corrupção em 24 Estados e no Distrito Federal. Em todo o país, apenas este ano, foram propostas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais em todo o país. Outras 26 mil investigações estão em andamento no Brasil para apurar possíveis casos de corrupção.
No Espírito Santo, somente na Capital, foram ajuizadas 22 ações de improbidade administrativa e sete ações civis públicas de ressarcimento do patrimônio. Os casos registrados com mais recorrência são fraudes em licitações e apropriação de recursos públicos.
Casos - Em 2015, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) divulgou diversas destas ações. Umas delas foi a denúncia contra o ex-secretário municipal de Obras de Vitória Paulo Maurício Ferrari; o ex-subsecretário da mesma pasta Juscelino Alves dos Santos; e o empresário português Paulo Alexandre Gallis Pereira Baraona, diretor da Cinco Estrelas Construtora e Incorporadora Ltda., por dispensa indevida de licitação, no caso da obra dos quiosques da Praia de Camburi. Os três também estão sendo processados por improbidade administrativa.
O MPF/ES também denunciou o ex-funcionário da Caixa Econômica Federal Elmo Vargas Müller, que teria desviado R$ 2,2 milhões, fraudando 53 empréstimos adquiridos por penhor, em um período de cinco anos. Para isso, ele teria tido a ajuda de Luiz Cesar Riesen, Renata Grechi e Selmo Vargas Müller, que, mesmo não sendo funcionários do banco, teriam participado dos atos fraudulentos de desvio de dinheiro público. O MPF/ES pediu que os quatro sejam condenados pelos crimes de peculato e improbidade administrativa.
Também foram denunciados, em 2015, por suspeita de fraudar licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Laranja da Terra, Janilson Zuccon, Silvio José Ferreira e Wendel Deorce dos Santos. A licitação foi realizada para contratação dos serviços de reconstrução de pontes no município. Os denunciados teriam apresentado propostas previamente combinadas, formando um cartel, frustrando o caráter competitivo da licitação.
Também foi ajuizada ação civil de improbidade administrativa contra o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Élio Bahia de Souza, duas empresas e outras sete pessoas, por conta de fraudes que teriam sido praticadas, em 2010 e 2011, nos procedimentos licitatórios para a construção de 19 passarelas – quatro na BR-262 e 15 na BR-101. Nenhuma das estruturas chegou, de fato, a ser construída, trazendo sérios prejuízos à população. Além de Élio Bahia, também estão sendo processados o presidente da Comissão de Licitação do Dnit das Concorrências 609/2010, 3/2011 e 4/2011, José Renato do Rosário Oliveira; os membros da Comissão de Licitação das Concorrências 609/2010 e 3/2011, Jorge Luiz de Almeida e Almir Paulo Effgen; os membros da Comissão de Licitação da Concorrência 4/2011, Ezir Gomes de Souza e Osmar Miranda Silva; a Construtora Visor Ltda. e seu representante legal, Leonardo Martins Ribeiro; e a empresa Cometal Estruturas Metálicas e seu representante legal, Frank Drew Crosland Guimarães.
De acordo com a ação, empresas Cometal e Visor atuaram em conluio, com a participação de funcionários do Dnit, para fraudar a licitação e garantir a habilitação exclusiva e a vitória da Construtora Visor nas Concorrências 609/2010, 3/2011 e 4/2011. Os certames tinham a finalidade de contratar empresa para construção de 19 passarelas metálicas sobre as rodovias BR-101 e BR-262, orçadas, inicialmente, em R$ 29.404.365,67, no total.
O MPF/ES denunciou Leila Maria Coutinho Pereira e Carlos Frederico Machado de Azevedo, diretora-geral e diretor técnico, respectivamente, do Hospital São Judas Tadeu, em Guarapari, por estelionato. Eles teriam fraudado registros de internação de pacientes para receberem, de forma irregular, verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, teriam sido emitidas cobranças ao SUS de procedimentos de parto cesariano e laqueadura tubária após ter cobrado e recebido da paciente pelos procedimentos realizados, gerando cobrança em duplicidade. O hospital funcionava em condições precárias, atendendo pacientes sem a presença de médicos ou mesmo enfermeiros, sem alvará sanitário e sem serviço de radiologia colocando em risco a integridade física dos pacientes.
Condenações - O MPF/ES também conseguiu importantes condenações em 2015. Como no caso da da dentista Solange Belge Christo por fraude no recebimento de pensão por morte. Desde maio de 2010, ela recebia cerca de R$ 13 mil mensais indevidamente. Solange alegava viver em união estável com um ex-auditor fiscal, falecido em 2008, mas testemunhas confirmaram que esse relacionamento nunca ocorreu. Algumas delas afirmaram no processo que, na verdade, Solange mantinha uma relação com Antônio Elder de Carvalho, filho do auditor. Ele e suas três irmãs, Rosanne de Carvalho, Luciane de Carvalho e Vânia de Carvalho, também foram condenados por participarem do esquema.
A dentista e os quatro irmãos terão que restituir todos os valores recebidos até o presente momento, um montante aproximado de R$ 700 mil. Se não fosse a intervenção do Ministério Público, a pensionista ainda receberia, até completar 78 anos (expectativa média de vida das brasileiras), cerca de R$ 5 milhões indevidamente. O número dos autos para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0013880-16.2011.4.02.5001.
Também foi condenado pela Justiça o ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho a 17 anos e oito meses de prisão, multa e perda do cargo de perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, Campostrini deverá indenizar a autarquia em, no mínimo, R$ 167 mil, por conta das fraudes cometidas na inserção de dados falsos no sistema do INSS. Inicialmente, a pena deverá ser cumprida em regime fechado. Wolmar Campostrini foi um dos onze denunciados pelo MPF/ES na Operação Auxílio-Sufrágio. investigação policial que, em 2008, apurou indícios de fraudes na obtenção de auxílio-doença nas Agências da Previdência Social de Cariacica e Vila Velha, no Espírito Santo.
Essas fraudes, que foram coordenadas por Wolmar Campostrini Filho, envolviam médicos, servidores do INSS, assessores parlamentares e empregados da clínica médica particular de Wolmar, a Nossa Clínica. Além do crime de inserção de dados falsos no sistema do INSS, Campostrini foi condenado por formação de quadrilha. A sentença pode ser conferida no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br). O número para consulta é 0002498-26.2011.4.02.5001.
Após denúncia do MPF/ES, a Justiça condenou Elizabete Quinquim Moraes Silveira por ter se passado por professora de uma escola municipal de São Mateus, Norte do Estado, para receber bolsa do Programa de Formação Inicial para Professores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O secretário municipal de educação à época, Nelson Dias de Andrade, também foi condenado por ajudar Elizabete a cometer a fraude. De acordo com a denúncia, movida pela Procuradoria da República em São Mateus, Elizabete declarou falsamente que lecionava Educação Física na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Roseli Pires Clemente. Com a ajuda de Nelson Dias de Andrade, secretário municipal de Educação à época, e utilizando-se de documentos falsos, Elizabete recebeu indevidamente um benefício no total de R$ 1 mil, de 1 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro do mesmo ano. A sentença pode ser conferida no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br), por meio do número 0000111-61.2013.4.02.5003.
Também foi obtida a condenação do ex-deputado federal Marcelino Ayub Fraga por envolvimento com o esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias conhecido como Máfia dos Sanguessugas. Além de fraudar processos licitatórios, o então deputado federal desviou valores repassados por meio de convênio ao Asilo Pai Abraão, localizado em Colatina. A pena para ambos os crimes foi fixada em nove anos e nove meses de detenção, mais multa. Também foram condenados pelo envolvimento com a fraude, o então assessor do deputado, Adauto Ricardo Ribeiro e Hélio Dutra Leal, que era o presidente do Asilo e é ex-vereador de Colatina. Ambos tiveram pena de prisão fixada em oito anos de detenção mais o pagamento de multa.
Apesar da condenação, o MPF/ES apelou da decisão e pediu o aumento da pena aplicada aos réus e também o recálculo das multas fixadas. Segundo apelação do MPF/ES, “as circunstâncias dos delitos valorados negativamente a todos os réus em razão de esquema com repercussão nacional para a obtenção de vantagens indevidas e fraudes em certames licitatórios impõe uma severa repressão”. A sentença foi proferida pela Justiça Federal e pode ser consultada no site www.jfes.jus.br pelo número 0009308-90.2006.4.02.5001.
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