Ex-prefeito de Nova Roma (GO) é denunciado por peculato

O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (GO) denunciou nessa segunda-feira, dia 13 de julho, Robervaldo Neri Sampaio, ex-prefeito de Nova Roma, município localizado no nordeste goiano a 565 quilômetros de Goiânia. Robervaldo, que governou Nova Roma entre 2005 e 2008, apropriou-se de valores da CEF descontados na folha de pagamento de 44 servidores da prefeitura referentes a empréstimos consignados junto à instituição financeira. Os desvios ocorreram no final de 2008.

Foram mais de R$ 12 mil (valores atualizados em 2011) desviados em proveito próprio, trazendo prejuízo ao banco e aos servidores, sendo que a CEF foi inclusive condenada a pagar R$ 43,5 mil em danos morais por ter cadastrado os servidores, supostamente inadimplentes, em órgãos de proteção ao crédito.

Na denúncia, o Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa pede a condenação de Robervaldo pelo crime de peculato, que é quando o funcionário público apropria-se ou desvia dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo. Se condenado, o ex-prefeito estará sujeito à pena de reclusão por até 12 anos, além do pagamento de multa.

Improbidade administrativa – Além da denúncia (esfera penal), o MPF já havia ajuizado ação civil pública por atos de improbidade administrativa (AIA) contra Robervaldo. Na ação, o MPF pediu a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, perda da função pública que eventualmente ocupe, proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de ressarcimento por danos morais difusos e coletivos.

Para mais informações, leia as íntegras da denúncia e da AIA.

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