Dez Medidas: MPF em Jales/SP firma parcerias para coleta de assinaturas

O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, já está engajado na campanha “Dez Medidas contra a Corrupção”. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 24 de agosto, diversas entidades da região apresentaram apoio formal à iniciativa, que objetiva mudanças na lei para tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos e a recuperação de recursos desviados.

Já estão ao lado do MPF nesta tarefa a Prefeitura de Jales, a 63ª Subseção da OAB na cidade, diversas unidades do Ministério Público Estadual de São Paulo, as Câmaras Municipais de Fernandópolis, Jales e Santa Fé do Sul, a Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), o Centro Universitário de Jales (Unijales) e o Jornal Folha Regional de Jales.

A campanha foi lançada este ano a partir da experiência adquirida pelo MPF com a Operação Lava Jato. Entre as medidas propostas para tornar a corrupção um crime “que não compense”, estão a reforma do sistema de prescrição penal, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, a maior eficiência do uso de recursos nos processos e o aumento das penas, que no caso do desvio de valores superiores a R$ 8 milhões chegariam a 25 anos de prisão.

Para promover tais mudanças, o MPF e as entidades parceiras estão coletando assinaturas para a proposição de projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. Na região de Jales, os cidadãos podem contribuir com a campanha preenchendo a ficha de assinaturas nos seguintes locais até o dia 1º de dezembro de 2015:

• MPF - Procuradoria da República em Jales (Rua 15, 2.236 - Centro)
• Delegacia da Polícia Federal de Jales (Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 197)
• Centro Universitário de Jales (Rua Rio de Janeiro, 2344 - Jardim Estados Unidos)
• Juizado Especial Cível e Criminal de Jales (Rua 15, 2210 – Centro)
• Promotoria de Justiça de Jales (Rua Nove, 2231 – Centro)
• Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul (Av. Conselheiro Antonio Prado, 1.662)
• Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste (Rua Minas Gerais, s/nº - Centro)
• Promotoria de Justiça de Fernandópolis (Av. Raul Gonçalves Júnior, 840 - Santa Rita)
• Subseções da OAB de Jales (Rua Seis, 2270), Fernandópolis (Av. Raul Gonçalves Júnior, 903) e Santa Fé do Sul (Rua 07, 1164)

O MPF e seus parceiros estão coletando assinaturas em todos os estados brasileiros. Informações detalhadas sobre a campanha e as medidas propostas estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br


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