MPF processa trading company Trafigura e ex-funcionários da Petrobras por atos de improbidade
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a trading company Trafigura, seus executivos, no Brasil e no exterior, e ex-funcionários da Petrobras responsáveis por favorecer ilicitamente a empresa estrangeira em 31 operações de compra e venda de óleo combustível realizadas no mercado externo entre maio de 2012 e outubro de 2013.
Tais operações envolveram o comércio de 7,062 milhões de barris de óleo combustível (o equivalente a 1,12 bilhão de litros) e foram obtidas mediante o pagamento de R$ 6,86 milhões em vantagens indevidas a ex-funcionários da área comercial da Petrobras. Como resultado dos negócios, a Trafigura auferiu lucro de R$ 198,43 milhões em detrimento dos cofres da estatal.
São alvos da ação de improbidade seis empresas estrangeiras que concorreram e se beneficiaram com a prática dos atos de improbidade (Trafigura do Brasil Consultoria; Trafigura AG; Trafigura PTE; Trafigura Group PTE; Trafigura Beheer BV e Farringford Foundation) e 12 pessoas envolvidas no esquema.
Em decorrência dos atos de improbidade, o MPF requer a perda de R$ 6,86 milhões acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agentes públicos, o ressarcimento de danos materiais à Petrobras na importância de R$ 198,43 milhões, a indenização de danos morais coletivos em patamar mínimo de R$ 198,43 milhões, o pagamento de multa civil e a aplicação de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a proibição de contratar com o Poder Público.
Para assegurar o resultado útil da ação, o MPF requereu também a indisponibilidade de bens dos demandados até o limite de R$ 1 bilhão.
Segundo o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, para além das ações penais, as ações de improbidade administrativa são importantes ferramentas para o combate à corrupção, e permitem alcançar gestores públicos e empresas, inclusive estrangeiras, que causaram significativos danos ao erário e constantemente mantêm contratos e operações com a Petrobras.
Desdobramentos - A ação de improbidade administrativa é um desdobramento da fase 57 (Sem Limites) da Operação Lava Jato. Deflagrada em dezembro de 2018, a fase 57 investigou o pagamento de propinas milionárias para funcionários da Petrobras, entre 2009 e 2014, por grandes empresas do mercado de petróleo e derivados. Entre as empresas investigadas estava a Trafigura, suspeita de pagar mais de R$ 15 milhões em propina para intermediários e funcionários da Petrobras.
Como resultado da 57ª fase, o MPF denunciou, em dezembro de 2018, ex-executivos do grupo Trafigura por corrupção e lavagem de ativos em 31 operações de compra e venda de óleo combustível, ocorridas entre maio de 2012 e outubro de 2013, entre a empresa internacional e a Petrobras. A acusação envolve o pagamento de propinas de aproximadamente R$ 6,5 milhões.
Autos 5058422-79.2020.4.04.7000
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