MPF/GO executa Caixa Econômica Federal em R$ 5 milhões

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizou nesta quinta-feira, 27 de agosto, ação de execução de título judicial contra a Caixa Econômica Federal. A finalidade é receber do banco o pagamento de multas aplicadas pela 5ª Vara da Justiça Federal em Goiás. O valor total das multas ultrapassa os R$ 5 milhões de reais.

De acordo com a ação, a Caixa vem descumprindo ordem judicial, reiteradamente, desde novembro de 2012, ao não fornecer informações ao MPF em investigação que apura desvio de dinheiro público. Na época, o banco já havia sido alertado para as multas diárias de R$ 5 mil em caso de descumprimento; no entanto, continuou inerte.

Passados quase três anos, o MPF ainda não recebeu as informações que a Caixa deveria enviar. Para o procurador da República autor da ação, Helio Telho Corrêa Filho, se o banco cumprisse as determinações judiciais, fornecendo integralmente os dados solicitados diante da quebra de sigilo bancário dos envolvidos, haveria maiores avanços no combate à corrupção e impunidade.

“Não se trata apenas do efeito punitivo da execução da multa cominada, mas, sobretudo, do caráter pedagógico desta ação, visto que as instituições bancárias têm claudicado no fornecimento das informações requisitadas”, esclarece o procurador.

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