MPF/GO executa Banco do Brasil em mais de R$ 6 milhões
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizou, no último dia 31 de agosto, ação de execução de título judicial contra o Banco do Brasil (BB). A ação tem por finalidade o recebimento de multas aplicadas ao banco pela 5ª Vara da Justiça Federal em Goiás. O valor total das multas ultrapassa os R$ 6 milhões de reais.
Esta é a terceira ação deste tipo proposta pelo MPF/GO somente este ano. No último dia 28 de agosto, o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Goiás já havia ajuizado ação de execução de título judicial contra a Caixa Econômica Federal (Caixa).
Segundo o procurador da República responsável pelos casos, Helio Telho Corrêa Filho, o motivo para o ajuizamento das ações é o mesmo: reiterados descumprimentos de ordens judiciais que determinam o fornecimento de dados em investigações que apuram desvios de dinheiro público. Assim como a Caixa, o BB vem desobedecendo tais ordens desde 2012, mesmo sendo alertado para a aplicação multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Itaú Unibanco – Há pouco mais de dois meses, o MPF ajuizou o mesmo tipo de ação contra o banco Itaú Unibanco S/A. por não cumprir integralmente ordens judiciais determinando a quebra do sigilo bancário e fiscal de envolvidos no crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da “Operação Trem Pagador”. Neste caso, o valor total das multas chega a quase R$ 90 milhões de reais.
Combate à corrupção – Telho chama atenção para o fato de que a negativa no fornecimento integral de informações por parte das instituições bancárias, relativas a envolvidos em casos de desvio de recursos públicos, pode prejudicar os esforços de combate à corrupção. “A quebra do sigilo bancário desses envolvidos é, muitas vezes, imprescindível às investigações que apuram atos de corrupção; portanto, é inadmissível que os bancos omitam-se no fornecimento das informações requisitadas”, assevera o procurador.
Clique aqui e leia a íntegra da ação.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.prgo.mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
