MPF em Patos (PB) divulga balanço das ações ajuizadas na primeira fase da Operação Dublê

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) divulgou o balanço das ações ajuizadas na primeira fase da Operação Dublê, que desarticulou um quadro sistemático de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos, com uso de notas fiscais clonadas. Os ex-prefeitos de Catingueira (José Edvan Félix) e Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos - Betinho Campos), além de auxiliares dos ex-gestores e empresários, estão envolvidos no esquema.

A Operação Dublê já tem 43 ações judiciais ajuizadas, sendo 20 denúncias, duas ações cautelares penais para aplicação de medidas pessoais aos ex-gestores e 21 ações de improbidade administrativa. Os valores desviados, em cálculo atualizado, somente nas ações penais, somam mais de R$ 17 milhões.

Confira o balanço

Crimes e penas - São centenas de crimes imputados, principalmente os de dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei n. 8.666/93), desvio de recursos públicos praticados por prefeito municipal (art. 1º, I, DL n. 201/67) e lavagem de ativos (art. 1º, Lei n. 9.613/98), em penas que ultrapassam os 100 anos de prisão para cada um dos gestores.  

Nas denúncias ajuizadas, o MPF pede a aplicação da pena privativa de liberdade; perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus; a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação; reparação dos danos ao erário; entre outros. Para cada um dos crimes imputados, o MPF também ajuizou ações civis para responsabilização pelos correspondentes atos de improbidade administrativa.

Avaliação positiva - O procurador do caso, Tiago Misael de Jesus Martins, avalia como positivo o trabalho desenvolvido pelo MPF no âmbito da Operação Dublê, apesar de haver longo tempo passado desde a deflagração da operação, ocorrida em 2012.

“O caso é importante porque poucas vezes se viu um exemplo tão bem acabado de descalabro administrativo em prefeituras. O dinheiro público destinado a obras e programas nos municípios era desavergonhadamente desviado das contas públicas e, com o uso de empresas 'fantasmas', retornava para as contas dos prefeitos municipais, seus familiares e secretários. O resultado é um número significativo de obras não executadas ou simplesmente abandonadas pela metade, em prejuízo da população”, declarou o procurador da República.

Os serviços - Os desvios ocorreram nos mais diversos serviços públicos sob responsabilidade dos prefeitos Betinho Campos e Edvan Félix, tais como: construção de sistema de esgotamento sanitário do município de Cacimba de Areia; construção de oito sistemas simplificados de abastecimento de água na zona rural de Cacimba de Areia; construção de 70 módulos sanitários na zona rural de Cacimba de Areia; construção de sistemas de abastecimento de água no Sítio Emas e na Vila do Amor, zona rural de Cacimba de Areia; perfuração e instalação de sete poços tubulares no Sítio Carnaubinha I, Sítio Carnaubinha II, Sítio Caranaúba dos Ferreiras, Sítio Urtiga, Sítio Papagaio, Sítio Barragem da Farinha I e Sítio Barragem da Farinha II, todos em Cacimba de Areia; aquisição de ônibus escolar de grande porte, ônibus escolar de médio porte, oito aparelhos de ar-condicionado para escolas, de 30.000 BTUs, computador interativo com projetor digital e 25 ventiladores de parede em Cacimba de Areia; implantação de um telecentro comunitário em Cacimba de Areia; desvio de recursos do Programa de Proteção Social Básica às Famílias, destinado a implementação de ações educativas complementares que promovam a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens às situações de vulnerabilidade de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais, bem assim dos índices de repetência e evasão escolar na rede pública de ensino em Catingueira; construção de três sistemas de esgotamentos sanitários interligados em Catingueira; execução de ação de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas em Catingueira; construção de 202 melhorias sanitárias domiciliares em Catingueira; apropriação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do FNDE, em Catingueira; construção de sistema de abastecimento de água em Catingueira; reforma de unidade escolar sediada no Sítio Serra Branca, em Catingueira; construção de Escola de Educação Infantil – Tipo B, do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), em Catingueira; entre outros.

Medidas pessoais - Entre as medidas pessoais aplicadas pela Justiça estão o uso de tornozeleira eletrônica por Betinho Campos e a indicação dos bens de José Edvan Félix - bens móveis, imóveis, créditos, depósitos bancários, investimentos, quotas em cooperativas, com valor de mercado superior a R$ 10 mil, no Brasil ou no exterior, devem ser relacionados.

A operação - A investigação relativa à Operação Dublê foi iniciada em 25 de janeiro de 2012, a partir de representação formulada pela Câmara Vereadores de Catingueira, que, após conferir os balancetes do Poder Executivo referente aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, constatou a ausência de vários processos de pagamento e a inexistência de notas fiscais, recibos e empenhos que os lastreasse. No curso da investigação, foi descoberto que o esquema ocorria, nos mesmos moldes, na Prefeitura de Cacimba de Areia.

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