MPF em Rio do Sul (SC) recomenda que municípios regularizem Portais da Transparência
O Ministério Público Federal em Rio do Sul (SC) expediu recomendação para que sejam regularizadas as pendências encontradas nos Portais da Transparência de 29 municípios de atribuição da Procuradoria da República em Rio do Sul.
As principais irregularidades encontradas foram a falta da íntegra dos contratos de obras ou serviços resultantes de processos licitatórios, ausência da prestação de contas do ano anterior, inexistência de informações atualizadas quanto à receita e despesa, incluindo natureza, valor de previsão, valor arrecadado, empenho, favorecido e valor do pagamento, falta da indicação no site a respeito do Serviço de Informações ao Cidadão e ausência dos resultados dos editais de licitação.
Devem ser corrigidos também links que não estão disponíveis para consulta (sem registros ou com arquivos corrompidos), assegurando que estejam inseridos e atualizados em tempo real os dados previstos na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.185/2010.
Os municípios abrangidos são: Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Dona Emma, Chapadão do Lageado, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presdiente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum.
As Prefeituras Municipais têm 10 dias para informar se irão acatar as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal. O prazo fixado pela recomendação para a correta implantação do Portal da Transparência das cidades é de 120 dias. As providências adotadas pelos municípios devem ser comunicadas à Procuradoria da República em Rio do Sul.
As recomendações são parte do “Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, uma ação nacional do MPF que avaliou os portais da transparência dos 5.570 municípios brasileiros.
Link do Ranking da Transparência: http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/
Santa Catarina – O estado continua com avaliação bastante positiva, com os governos municipais ficando em primeiro lugar de todo o Brasil, já que conquistaram nota 8,23 este ano, subindo 1,36 ponto com relação a 2015. O Governo do Estado apresentou uma leve queda, já que obteve nota 9,80 em 2015 e agora está com 9,70. Já entre as capitais, Florianópolis ficou com a nota máxima, assim como Curitiba, Porto Alegre e Recife. Outros 30 municípios catarinenses também ganharam nota 10 em transparência.
Histórico - De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, o Ministério Público Federal expediu recomendações aos entes federados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foi estabelecido prazo de 120 dias para a adequação.
Após esse prazo, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem.
