MPF/RJ e CGU capacitam nova turma de gestores para aplicar Lei de Acesso à Informação

Mais uma turma recebeu o treinamento do curso oferecido pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para capacitar gestores quanto a correta aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com a participação de 70 pessoas de 30 prefeituras, o curso foi realizado na última sexta-feira, 14 de agosto, e faz parte do Programa Brasil Transparente. Ao todo, nas três edições do curso, já foram capacitados 250 gestores.

O programa foi criado pela Controladoria-Geral da União para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na LAI. O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

Ranking da Transparência - O trabalho desenvolvido pela CGU vai ao encontro da atuação do MPF/RJ para assegurar a transparência dos municípios fluminenses. Com esse intuito, o Ministério Público Federal elaborou e divulgou, no fim de maio deste ano, um ranking da transparência para as cidades no Estado do Rio de Janeiro, além de expedição de recomendações e ajuizamento de ações civis públicas.

O ranking estadual de transparência avaliou os portais e ferramentas de comunicação usadas por órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. Os critérios para avaliação foram estabelecidos pela ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que criou um checklist para aferir o cumprimento das Leis de Transparência pelos entes federativos.

Os municípios mais bem avaliados foram Niterói e Queimados, que atingiram nota 7,6, numa escala de 0 a 10. Os piores municípios foram São Sebastião do Alto-RJ, Aperibé-RJ e Tanguá-RJ que ficaram com nota zero. O Governo do Estado do Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar, com nota 6,6 e a prefeitura da capital ocupou a quarta posição, com nota 6,5.

Assessoria de Comunicação Social