Participação da mulher na política e violência doméstica foram temas de simpósio no MPF/MG

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) realizou, no último dia 13, às 14h30, o Simpósio “A "Mulher na sociedade: conversas sobre violência e participação política”. Participaram da mesa a assessora jurídica da PRE, Polianna Pereira dos Santos, a publicitária Monica de Cássia, a psicóloga Daniela Tiffany Prado de Carvalho e a procuradora da República do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), Daniela Batista Ribeiro, que mediou o debate. O evento ainda contou com a presença do procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins.

Patrick Salgado deu início ao simpósio afirmando que o momento é propício para discutir a inclusão da mulher na sociedade como um todo. Também apresentou a atuação da PRE/MG, que vem trabalhando no acompanhamento e fiscalização do cumprimento das cotas de gênero na propaganda partidária, na campanha eleitoral e na aplicação do fundo partidário.

A procuradora Daniela Ribeiro destacou a importância do evento, principalmente pela época de proximidade das eleições municipais. “É bom ver um público misto, mas em sua maioria composto por mulheres, para falar sobre a desigualdade de gênero diante das várias discriminações das quais ainda somos vítimas, principalmente nas áreas econômica e política”.

Ressaltou que apesar das cotas e medidas pra aumentar a participação da mulher, o Brasil ainda ocupa o 153º lugar no ranking de participação das mulheres na política, de 193 países, estando atrás inclusive de países islâmicos, como Paquistão, Sudão e Emirados Árabes Unidos. “Isso revela que nosso país é extremamente desigual nessa comparação, principalmente se considerarmos que as mulheres representam 52% do eleitorado nacional”. A procuradora também citou todo o ciclo de desafios que as mulheres enfrentam para conseguir ocupar postos de liderança e tomada de decisão.

“Para a mulher alcançar um cargo eletivo político ela já larga em desvantagem em relação ao homem. Primeiro ela tem que superar a desigualdade de acesso à educação, à saúde, ao trabalho. Superar a violência física, psicológica e sexual. Quando ela consegue passar por tudo isso, se filiar e candidatar-se, ela enfrenta um sistema de financiamento de campanha que não lhe é favorável e uma disputa intensa de poder dentro dos partidos políticos historicamente compostos por homens. Superado mais esse obstáculo, se ela se elege, ela vai ter uma ineficiência ou até ausência de apoio e fomento dos seus colegas de parlamento. E isso tudo serve como desestímulo para que ela não insista em sua carreira política. E isso fecha o ciclo vicioso porque esse vácuo deixado nesse espaço de poder faz com que as especificidades e peculiaridades das mulheres não sejam nem atendidas nem colocadas em pauta”.

Segundo Daniela Ribeiro, somente a partir da ocupação das mulheres nesses postos estratégicos é que as questões de igualdade, gênero e políticas públicas vão conseguir chegar ao patamar de prioridade, conseguindo ser realizadas, aplicadas e fiscalizadas.

Na palestra “O enfrentamento da violência doméstica e as perspectivas da igualdade de gênero”, a publicitária Monica de Cássia apresentou dados de feminicídio no Brasil de acordo com o mapa da violência contra a mulher, divulgado no final de 2015. Em 2013, aconteceram 4.762 assassinatos de mulheres no país, uma média de 13 por dia, sendo que 27% acontecem em casa ou ambiente familiar. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres e a violência doméstica é a principal causa de feminicídios hoje no país, perpassando todas as camadas sociais.

E isso acontece, segundo Monica, porque a violência contra a mulher é uma das violações de direitos humanos mais socialmente aceita, que começa no assédio, agressão verbal e culmina na agressão física e morte. Em 2006, com a Lei Maria da Penha, houve um avanço na tipificação da violência contra a mulher como crime e, embora seja uma legislação avançada, considerada pela ONU a terceira do mundo nessa questão, o Brasil continua sendo o 5º país que mais mata mulheres.

“O enfrentamento da violência doméstica tem que passar primeiro pela conscientização da igualdade de gênero. Quando a mulher vai denunciar uma agressão ela se depara com o despreparo dos agentes públicos nesse acolhimento e a culpabilização da vítima. A punição apenas criminal não é a solução definitiva, por isso é preciso mudanças culturais, discussões sobre gênero e o empoderamento da mulher, que precisa de apoio e assistência, para conseguir romper com o ciclo da violência em que vive”.

A assessora jurídica da PRE, Polianna Pereira dos Santos, falou sobre a “Participação da Mulher na política: uma análise do quadro atual”, evidenciando a importância de dar visibilidade às candidatas e mulheres eleitas. As mulheres no Brasil são maioria da população, do eleitorado, são grande parte da população economicamente ativa, são cerca de 40% dos filiados nos partidos políticos mas não conseguem ocupar esses espaços de tomada de decisão, que não são apenas na política.

E essa participação ainda está longe de se tornar efetiva. Mulheres eleitas representam cerca de 10% dos mandatos na Câmara e no Senado, sendo que a média mundial é de 20%. De acordo com Polianna, mesmo que a legislação eleitoral preveja medidas para aumentar a presença da mulher na política brasileira, quando o percentual de mulheres candidatas (30%) é comparado ao de eleitas, o percebido é que o estabelecimento de cotas de gênero nos moldes atuais não tem impacto no aumento da representatividade. “De 1990 até 2014 o aumento foi de 6% para 9%, um acréscimo que provavelmente já aconteceria sem a lei”.

Além do aumento da participação, Polianna afirmou que é importante democratizar os partidos internamente para que as mulheres tenham condições efetivas de concorrer às eleições. Segundo pesquisa do DataSenado, de 2014, a falta de apoio dos partidos políticos foi votado como o principal motivo para as mulheres não se candidatarem. E mesmo a mulher candidata não tem visibilidade por razões que vão da falta de recursos ao boicote dentro do próprio partido. “É necessário desenvolver lideranças políticas femininas e capacitar mulheres para entrar na política. Só assim conseguiremos ocupar e manter esses espaços que não serão cedidos naturalmente, sem disputa”, sustenta.

Polianna também exaltou a importância das próprias mulheres conhecerem as propostas das candidatas para as próximas eleições. "Eu convido todas as mulheres a buscar candidatas mulheres nesse ano e votar nelas. Nós precisamos nos ver no parlamento, é uma questão de representatividade".

Na última palestra, “Desafios para o protagonismo de Mulheres na Política”, a psicóloga Daniela Tiffany Prado de Carvalho apresentou as reflexões sobre seu trabalho como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa e sua vivência na política. De acordo com ela, primeiro é necessário diferenciar protagonismo de participação, porque as mulheres participam ativamente da política e são maioria em conselhos, associações de bairro, processos participativos municipais e outras organizações. “Elas têm a preocupação de fazer intervenções e buscar mudanças que vão impactar na só na sua vida, mas também da comunidade, como políticas públicas que garantam uma creche no bairro em que mora, por exemplo”, afirma Daniela.

Ela também exaltou a necessidade do apoio mútuo entre as mulheres, principalmente por 2016 se tratar de um ano eleitoral. “É importante localizar candidatas e mulheres em geral nas quais nos identificamos porque é preciso se aproximar delas e fortalecê-las para conseguirmos construir uma sociedade com mais representatividade e mulheres ativas na política", finalizou Daniela.

Ao final das três palestras, foi aberto um debate junto ao público. Participaram representantes de diretórios partidários, bem como de movimentos sociais, ativistas, pré-candidatas à próxima eleição e servidoras do MPF, que tiveram a oportunidade de manifestar seus pontos de vista e propostas para avançar no sentido da equidade.

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