PRE-MG notifica 891 instituições para que atualizem cadastro de “Fichas Sujas”
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) enviou ofícios a 891 órgãos públicos e entidades de classe no Estado de Minas Gerais com atribuição para decidir, judicial ou administrativamente, fatos que possam ensejar alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (LC nº 64/90). No documento, foram encaminhadas instruções para que alimentem, em um banco de dados nacional (o SisConta Eleitoral), dados sobre pessoas potencialmente inelegíveis.
O objetivo é que os dados estejam disponíveis para consulta no dia 15 de agosto - a data limite para que os candidatos, por meio dos partidos políticos, peçam seu registro de candidatura referente às eleições de 2016. A ferramenta, que cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, tem o objetivo de conferir mais celeridade às impugnações de candidaturas.
No SisConta Eleitoral vão constar dados de processos judiciais (criminais e de improbidade condenatórios em segundo grau, inclusive eleitorais) e processos disciplinares.
Em Minas Gerais foram encaminhados ofícios paras as 853 Câmaras Municipais, 30 entidades de classe, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, 4ª Circunscrição Judiciária Militar da União, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.
Os órgãos oficiados receberam instruções para a correta alimentação do SisConta Eleitoral e, caso haja dúvida, poderão contar com o apoio técnico da equipe da Procuradoria Eleitoral para esclarecimentos.
A PRE explica que, com o SisConta Eleitoral atualizado, a aplicação da Lei da Ficha Limpa será mais eficaz, porque a ferramenta possibilitará que os procuradores e promotores eleitorais atuem com mais celeridade na impugnações de candidaturas. “Esperamos com essa medida ampliar o banco de dados nacional com dados de cidadãos inelegíveis e, com isso, impedir a permanência desses candidatos na disputa eleitoral que se aproxima”, afirma o procurador regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins.
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