PRE/RJ notifica 110 instituições visando triagem de “fichas sujas”

Órgãos e entidades de classe devem atualizar sistema contra inelegíveis

Para garantir a aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) neste ano no Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) notificou 110 órgãos públicos e entidades de classe no Estado para inserirem, num banco de dados nacional, informações sobre pessoas potencialmente inelegíveis. O sistema a ser atualizado pelas instituições é o SisConta Eleitoral, desenvolvido pela Procuradoria Geral da República para tornar mais ágil o trabalho de procuradores regionais e promotores eleitorais na análise de registros de candidaturas.

Nos ofícios a esses órgãos e entidades de classe, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pede que eles mantenham a atualização constante do sistema com informações mensais, na sua área de atuação, sobre condições que tornam candidatos potencialmente inelegíveis. No SisConta Eleitoral, vão constar dados de processos judiciais (criminais e de improbidade condenatórios em segundo grau, inclusive eleitorais) e processos disciplinares.

"É importante a alimentação constante do SisConta Eleitoral, haja vista que a manutenção atualizada dos cadastros de inelegíveis é medida necessária para maior eficiência da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral e dos membros do Ministério Público Eleitoral, sobretudo no período eleitoral e no caso de eleições suplementares", afirma Sidney Madruga nos ofícios.

No Estado, foram notificadas 92 Câmaras Municipais, cinco entidades de classe, Assembleia Legislativa, Tribunais de Contas do Estado, do Município e da União, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradoria da Justiça Militar, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Segurança.

SisConta Eleitoral – Criado em 2012, o Sistema de Investigação de Contas Eleitorais ganhou dois anos depois o módulo Ficha Suja, usado pela primeira vez nas eleições gerais de 2014. Esse módulo unifica e processa dados de pessoas condenadas com base em informações de dezenas de órgãos ligados à administração pública. Em 2016, os promotores eleitorais terão acesso direto à consulta no sistema, facilitando o levantamento de candidaturas irregulares.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
Tel.: (21) 3554-9003/9051/9052
Twitter: @mpf_prr2

Original disponível aqui.