PRE/RJ destaca sete prioridades para fiscalização de eleições de 2016
Propaganda antecipada, abuso de poder, compra de votos, Lei da Ficha Limpa, contas de campanha, doações irregulares e impugnação de mandatos são as demandas que, na avaliação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), devem exigir maior atuação dos promotores eleitorais em 2016. Em inédita carta aberta (leia aqui) dirigida aos 249 membros do MP Eleitoral no estado, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga enfatiza a importância do estreitamento das relações institucionais entre a PRE/RJ e as Promotorias Eleitorais, bem como apresenta recursos para auxiliar o trabalho dos promotores.
Atualmente, a PRE/RJ disponibiliza em seu site peças processuais para subsidiar os promotores e está aprimorando a base de dados para consulta. Os canais de atendimento da PRE foram divulgados aos promotores ainda em março e são reforçados nesta nova mensagem. Sem prejuízo do suporte do CAO Eleitoral, órgão do Ministério Público do Rio de Janeiro que auxilia os promotores e faz a interação com a PRE, o procurador defende o processo contínuo de aperfeiçoamento e integração. “Será preciso esforço e dedicação conjuntos, estabelecendo-se, se possível, um proceder uníssono e coletivo, por evidente nos limites da independência funcional, mas que espelhem o princípio da unidade do Ministério Publico Eleitoral”, escreveu Sidney Madruga.
Neste propósito de aproximação e articulação, os promotores que atuam na fiscalização da propaganda eleitoral e nas representações relativas ao descumprimento da Lei das Eleições participam nesta sexta, 29/4, do Laboratório de Trabalho Eleitoral. Além de Sidney Madruga, a atividade reunirá o procurador regional eleitoral substituto, Maurício Ribeiro, a coordenadora do CAO Eleitoral, Gabriela Araújo Teixeira, e a subcoordenadora, Miriam Lahtermaher, para debater temas relevantes às próximas eleições.
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