PRE/RJ questiona propaganda do PDT que favorece Paes

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro propôs representação contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) por usar a propaganda partidária para promover o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). O PDT utilizou duas inserções em TV para defender interesses do político, filiado a outra legenda, e demonstrar participação no governo municipal. Na propaganda, o secretário municipal de Trabalho e Emprego do Rio, Augusto Ribeiro, enalteceu alguns programas de governo na cidade e vinculou-os ao compromisso do PDT e do prefeito Eduardo Paes com a geração de emprego e educação.

Ao contrário da propaganda eleitoral, a propaganda partidária deve ser utilizada apenas para divulgar os ideais do partido com o intuito de atrair novos filiados. “As vedações impostas visam assegurar a igualdade de oportunidades entre as agremiações partidárias numa futura disputa eleitoral”, ressalta o procurador eleitoral, Sidney Madruga.

As inserções foram veiculadas no início de março e a PRE/RJ pediu a cassação de cinco vezes o tempo de propaganda irregular veiculada. Se o Tribunal Regional Eleitoral acolher o pedido, o partido será punido no primeiro semestre de 2017, já que não há propaganda partidária em semestre com eleições.

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