PRE/RJ quer apurar legalidade de projeto Prefeitura Móvel, em Niterói
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu à Promotoria Eleitoral de Niterói que instaure uma investigação de possível uso eleitoral do programa Prefeitura Móvel pelo prefeito e vereadores daquele Município. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga tomou conhecimento do projeto a partir de reportagem do jornal O Globo. De acordo com essa notícia, o projeto, que teve dias atrás uma edição no Barreto, garante asfaltamento e outras benfeitorias em vias públicas de bairros onde o atual prefeito obteve votações expressivas em 2012.
No entendimento do procurador, é preciso sempre averiguar benefícios garantidos na pré-campanha eleitoral, pois podem configurar violações à legislação eleitoral. No caso do Prefeitura Móvel, Madruga quer que a Promotoria Eleitoral apure se houve prática de abuso de poder político pelo prefeito Rodrigo Neves (PT), pré-candidato à reeleição, e de vereadores e demais participantes do projeto.
"A possibilidade de pré-candidatos usarem a máquina pública os colocaria em franca vantagem e afetaria a isonomia que deve nortear toda a disputa eleitoral", afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. "Além disso, a impessoalidade e a probidade devem reger o uso de símbolos públicos, bem como toda a administração pública."
No ofício à Promotoria Eleitoral, ele solicita a tomada de providências urgentes para identificar responsáveis e beneficiários da possível prática de ilícito eleitoral, com vista às eleições deste ano
