MPF promove audiência pública sobre participação feminina nas eleições 2016
Para debater a promoção e a difusão da participação feminina nas eleições municipais deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS) vai reunir, no próximo dia 7 de março, representantes partidários, comunitários e de entidades da sociedade civil. O evento, que será realizado no auditório da Procuradoria das 13h30 às 19h às vésperas do Dia Internacional da Mulher, inclui palestras da subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, do promotor de Justiça Rodrigo López Zilio e do juiz federal Roger Raupp Rios.
"Essa audiência pública visa especialmente ouvir os diretórios partidários no que tange à consolidação das políticas de difusão e promoção da participação da mulher na política estabelecidas pela legislação eleitoral", explica o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen. Trinta e três representantes de partidos com sede no Estado foram convidados a participar dos debates. A PRE-RS já vem debatendo o tema desde 2014 (saiba mais).
Percentuais - A legislação eleitoral conta hoje com dispositivos para intensificar a participação da mulher e a PRE-RS tem atuado nos últimos anos no sentido de esclarecer os partidos políticos e cobrar-lhes o cumprimento da lei. Em novembro passado, os diretórios partidários foram alertados sobre a mudança do percentual destinado, pela Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), à participação feminina no tempo de propaganda partidária: já no primeiro semestre de 2016, a cota passou de 10% a 20%; a partir de 2020, muda para 15%. O descumprimento dos percentuais previstos em 2014 levaram a Procuradoria a oferecer sete representações contra partidos políticos; todos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Já em 2015, foram encontradas irregularidades nas inserções veiculadas por seis partidos, que levaram ao ajuizamento de sete representações; até o momento, o TRE-RS condenou quatro partidos à perda do tempo de propaganda, um deles já no primeiro semestre de 2016.
A participação feminina no processo eleitoral também é estimulada pela legislação. A Lei das Eleições (9.504/97) prevê a reserva do mínimo de 30% e do máximo de 70% para candidaturas de cada sexo a cargos proporcionais. O partido cuja nominata de candidatos não observe essa exigência corre o risco de ter toda a lista impugnada, o que retarda a regularização dos registros de candidatura e o início da propaganda eleitoral. Segundo a PRE-RS, nas últimas eleições gerais (2014), os partidos cumpriram a cota.
A Lei dos Partidos Políticos também prevê que os órgãos de direção nacional das agremiações destinem, no mínimo, 5% do Fundo Partidário à criação e à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Alteração recente na lei abre a possibilidade de que, nas eleições de 2016, 2018 e 2020, essa verba seja reservada em conta específica para utilização no financiamento de campanhas eleitorais de candidatas. O procurador regional eleitoral, que durante a audiência pública prestará contas sobre as ações da PRE-RS de 2014 a 2016 para promover a participação feminina, apresentará análise da prestação de contas dos partidos entre 2011 e 2014, revelando o comportamento dos partidos quanto à aplicação do Fundo.
Programação
- 13h30 | Abertura
- 13h45 | Palestra da subprocuradora-geral da República Sandra Verônica Cureau
Coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, procuradora regional eleitoral do RS entre 1985 e 1988 e do RJ entre 1993 e 1994, vice-procuradora-geral eleitoral entre 2009 e 2012
- 14h30 | Palestra do promotor de Justiça Rodrigo López Zilio
Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP-RS
- 15h15 | Coffee break
- 15h30 | Palestra do juiz federal Roger Raupp Rios
Juiz convocado pelo TRF4 para atuar na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região
- 17h15 | Prestação de contas do procurador regional eleitoral do RS Marcelo Veiga Beckhausen sobre as ações afirmativas da participação feminina na política eleitoral
- 18h00 | Debates
Serviço
- Evento: Audiência Pública Participação Feminina na Política
- Data: 7 de março, segunda-feira
- Horário: Das 13h30 às 19h
- Local: Auditório da PRE-RS (R. Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS)
